Confira o artigo do presidente do TCE-ES, conselheiro Sergio Aboudib, publicado em A Gazeta. O veículo de comunicação, na sessão Opinião, trata sobre a extinção do número de municípios pequenos. Veja:
É preciso ser sustentável
Atualmente existem no Brasil 5.570 municípios, e há muitas distorções. Temos cidade com 13 milhões de habitantes, e outra com 800; muitas estruturas estão pesadas e não se sustentam. E o cidadão é quem mais sofre, sem serviço público de qualidade. O Estado e a administração pública devem se questionar: é sustentável manter a estrutura da forma que está? O Tribunal de Contas do Espírito Santo não vai flexibilizar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta discussão vale, inclusive, para a existência dos órgãos de controle externo. Trabalhamos para que municípios, poderes e câmaras se mantenham dentro dos limites da LRF.
Hoje, temos bons mecanismos de controle, tanto é que o Espírito Santo foi nota “A” no Tesouro Nacional, em plena crise fiscal, ano passado. Dos 78 municípios, apenas três ultrapassaram os limites de despesas com pessoal. Uma de nossas preocupações centrais é a Previdência do Estado que vem em trajetória explosiva. Em 2005, ela consumia 8% da Receita Corrente Líquida. Hoje, consome quase 16% – dobrou em pouco mais de 10 anos, o que é insustentável. Não é possível manter as contas em dia com o modelo atual da Previdência. A gravidade da conjuntura do sistema previdenciário é alarmante. Tanto que criamos uma Secretaria de Previdência no Tribunal.
Faz-se necessário um estudo para avaliar se a redução no número de municípios contribui para o equilíbrio das finanças municipais. Não compete ao TCE-ES dizer se deve extinguir ou fundir cidades. Mas, é uma proposta que deve ser discutida. Afinal, o custo fixo por município, a despesa com pessoal, o custeio da administração, está se tornando muito alto em relação à quantidade de recursos arrecadada.
Para a sustentabilidade dos municípios existentes é preciso discutir medidas que passam pela efetiva instituição dos tributos de sua competência e o incremento da arrecadação própria; a racionalização e o enxugamento das estruturas administrativas; e a atuação dos entes por meio de consórcios municipais. Os números estão aí. Nenhuma administração pública sobreviverá sem explicar para o cidadão porque é necessário existir.
Conselheiro Sergio Aboudib,
Presidente do Tribunal de Contas do Estado
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
