As atividades do Núcleo de Controle de Documentos (NCD) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foram encerradas mais cedo nesta quinta-feira (04), de maneira excepcional, devido a um incidente na rede elétrica do ar condicionado do protocolo. Os prazos processuais que venceriam nesta data estão prorrogados, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 363 do Regimento Interno da Corte. Os prazos voltam a correr no primeiro dia útil subsequente – assim que for restabelecido o funcionamento normal do NCD neste período de pandemia, qual seja, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.
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