“No Espírito Santo não tem espaço para lambança fiscal”, afirma presidente do TCE-ES

“No Espírito Sando não tem espaço para lambança fiscal. É importante essa informação para o empreendedor. Estou falando na qualidade do presidente da instituição que é guardiã da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem prefeitura, nem governo do estado, nenhum poder, vai agredir esse pilar das contas públicas equilibradas”.

A afirmação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, durante inauguração do Observatório da Indústria, espaço que promete ser um marco na inteligência de dados do Estado.

O evento ocorreu nesta segunda-feira (30), reunindo representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e de sindicatos, autoridades públicas, empresários e membros de instituições de ensino e pesquisa. Eles foram conhecer o Observatório da Indústria, um projeto que vai atuar com inteligência e análise de dados, com objetivo de contribuir para a tomada de decisões de investidores e desenvolvimento do Estado.

Chamoun iniciou sua fala parabenizando a anfitriã do evento, a presidente da Findes, Cris Samorini, por seu trabalho de continuidade de inovação constante. E antecipou que solicitará à equipe do TCE-ES para ir à Findes conhecer o Observatório da Indústria, “plataforma amigável que coloca as informações da economia capixaba ao alcance de todos”.

Após fazer uma reflexão de como o empresário brasileiro é capaz de superar desafios, ele assinalou que a estabilidade política é um ativo importante para todos.

 “Pressupõe independência entre as instituições, mas também harmonia. Essa capacidade de diálogo entre as lideranças políticas do Executivo, Legislativo, Ministério Público, Judiciário, do TCE-ES e com vocês permitiu que o Espírito Santo construísse consensos. Não foram todos os estados que conseguiram isso”, salientou o presidente da Corte de Contas capixaba.

Rating

Esse consenso, enfatizou, vem sendo construído ao longo dos anos, destacando o fato de o Espírito Santo ter obtido nota “A” do Tesouro Nacional.

“O Espírito Santo, desde 2012, é nota “A”. É nosso rating. Não é pouca coisa. É o único estado do país que seguidamente tem essa nota. É importante para quem vem investir no Estado”, frisou.

Contudo, ele alertou que é preciso preparar outros setores da economia capixaba. “A Cris falou dos ciclos do café, das grandes indústrias, do petróleo e gás. Esse, aliás, é finito. Os recursos de royalties têm fim. São voláteis, porque oscilam demais, e são externos porque parte deles estão no STF (Supremo Tribunal Federal). Pode ser que seja nosso, mas pode ser que uma decisão do STF nos tire esses recursos. Então, precisamos preparar e tornar outros setores da economia competitivos, para além do petróleo”, salientou Chamoun.

Nesse cenário de consensos entre os poderes constituídos, o presidente falou também da importância das políticas públicas.

“O governo tem que funcionar. Política pública custa caro e, por isso, precisa ser efetiva, chegar na ponta, no empreendedor. Mas também, obviamente, naquele aluno de escola pública que deve competir em condições de igualdade com o de escola particular. No jogo da vida, eles precisam partir da mesma linha. E a educação que fará isso. Na saúde, em época de pandemia, passamos por desafios, mas toda tragédia humana é seguida de oportunidades. No setor público, sairemos maiores, melhores, mais eficientes”, afirmou

Finalizando, o conselheiro enfatizou que há necessidade de se criar ambiente ético e competitivo entre os negócios do estado e da iniciativa privada, dando ênfase às oportunidades de PPP’s (parcerias público-privadas), concessões, contratos de obras públicas, de serviços de bens.

“Eles precisam seguir essa trilha da ética e competitividade. Temos muito para ser feito. O Espírito Santo é um estado pequeno, mas com esse ativo, que é a estabilidade política, que pressupõe independência, harmonia e diálogo, podemos e seremos luz para o Brasil”, disse.

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