18/06/2024
Portaria aprovada pelo Plenário prevê alterações da Instrução Normativa n° 38/2016
Textos sobre novas portarias, resoluções e decisões normativas
12/06/2024
Anexo IV trata do envio de informações de remessas como abertura do exercício, execução e encerramento de exercício
04/06/2024
Corte analisa critérios de risco, relevância e materialidade; contas representam 74% do total das despesas
19/02/2024
O Núcleo de Jurisprudência e Súmula (NJS) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu mais um Informativo de Jurisprudência Anual. Agora com as decisões formadas em 2022 e 2023, o material é dividido em sete temas principais: Administração Pública, Finanças Públicas, Licitações e Contratos, Pessoal, Previdência, Processual e Responsabilidade. Cada um dos temas acima é subdivido em outros assuntos relacionados. No item Finanças Públicas, por exemplo, estão jurisprudências sobre despesa com pessoal, pagamentos retroativos a servidores e terceiros, entre outros tópicos. Já no tema Previdência, o leitor poderá encontrar decisões sobre equilíbrio atuarial, rendimentos financeiros, transposição de regimes previdenciários, além de outros exemplos. O coordenador do NJS, Murilo Moreira, destaca que o material condensa temas já publicados nos informativos mensais de jurisprudência. “O que fizemos foi condensar, em um único material, toda a jurisprudência formada do início de 2022 até o final de 2023. É importante divulgarmos, de forma compilada, as deliberações e teses jurídicas mais […]
11/01/2024
Datas-limites de remessas de prestações de contas devem ser cumpridos pelos municípios
30/10/2023
Mudanças já devem ser aplicadas às prestações a serem encaminhadas ao Tribunal em 2024
18/08/2023
Instrução Normativa estabelece os critérios para as remessas de dados à Corte de Contas
12/07/2023
Agora, os prazos são de 14 meses, a partir do fim da fiscalização ou ao término da designação da equipe
05/07/2023
Entre esses órgãos, enquadram-se as empresas estatais e entidades como empresas públicas
29/06/2023
Conselheiros aprovaram decisão plenária nesta semana; módulo Folha já contempla informações
