Normativos

Textos sobre novas portarias, resoluções e decisões normativas

20/06/2023

TCE-ES define que caberá ao município a cobrança da multa fixada pelo tribunal a gestor municipal 

Alteração no Regimento Interno segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal 
05/04/2023

Portaria altera datas-limites para homologação das remessas no sistema CidadES. Veja as mudanças

A medida considera a necessidade de adequação dos prazos das remessas das Prestações de Contas Mensais
04/04/2023

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo altera Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Uma das alterações diz respeito às Remessas Mensais e de Encerramento, enviadas pelos gestores municipais
24/02/2023

Prazos das remessas de abertura e de janeiro da Prestação de Contas Mensal sofrem alterações. Confira

Portaria estabeleceu novas datas-limite para homologação de remessas das unidades gestoras
10/08/2022

TCE-ES amplia prazo para que auto de infração eletrônico para remessas de “Contratação” não acarrete multa

Sistema passou a receber, desde abril de 2022, as remessas de dados referentes às contratações públicas
28/04/2022

TCE-ES disciplina regras sobre determinações, ciências e recomendações no âmbito da Corte

Resolução 361/2022 foi publicada no Diário Oficial de Contas na edição do último dia 20 de abril