Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, gestores, além de representantes de conselhos estaduais e municipais de educação, participaram, nesta segunda-feira (13), do primeiro dia do webinário “Desafios na Educação Pública (2021-2024)”. A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, que destacou em sua fala que, no contexto de crise sanitária e no pós-pandemia, o setor de educação precisa focar o olhar nas políticas públicas com maiores critérios.
O evento é uma realização do Tribunal, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP). O tema principal foi Regime de Colaboração, abordado pelo conselheiro-corregedor Rodrigo Coelho do Carmo. O vice-presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, também participou sendo mediador de duas mesas redondas, uma sobre microplanejamento de rede, e outra a respeito do abandono e busca ativa.
Ao abrir o evento, o presidente da Corte assinalou que o papel do TCE-ES não é substituir os governantes. “Orientamos, alertamos, determinamos e, quando nada disso funciona, sancionamos, sempre visando, ao final, uma melhoria da atuação governamental para que, por fim, a população possa usufruir de bons serviços públicos. Neste debate, especificamente em relação a educação pública”, salientou.
Em sua análise, ele frisou que não se pode separar pandemia de educação. “As duas precisam ser olhadas juntas, porque uma interfere na outra. A pandemia nos força a olhar as políticas públicas em todos os seus ciclos com muito mais critério, baseado nas melhores evidências e com uma certa capacidade inovadora de projetar cenários futuros”, assinalou o presidente do TCE-ES.
Público-alvo
Por sua vez, o conselheiro-corregedor iniciou fazendo uma reflexão, questionando o quê se busca na educação e para quem é feita a educação.
“Vivemos em um país desigual. Por meio da educação, conseguiremos promover a emancipação pelo conhecimento, pela construção de processos de aprendizados. Nosso público-alvo prioritário deve ser sempre o estudante. Diante dessa compreensão, nós devemos refletir sobre a educação e sobre o regime de colaboração”, frisou.
Neste contexto, o papel do TCE-ES na educação, acrescentou, é exercer o controle externo, ter visão sistêmica e integrada, fazer mediação de conflitos e ter autonomia que não concorre.
Ele destacou que os interesses são muitos quando se discute uma mudança na conformidade sistêmica da política pública da educação. “Isso nos impede de avançar na construção de um sistema único. Nós podemos verificar que já temos um problema claro estabelecido, que é a meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais de educação”, disse.
São um conjunto de ações, salientou, que pode ser tratado no ambiente da governança. “Quando o gestor vai para o debate político, público, pedir o seu voto, será que ele leva em consideração os planos que já estão instituídos nos planos das políticas públicas? Essa é uma observação que precisa ser levada em conta, e o TCE-ES está atendo à fiscalização dos planos para saber a sua real efetividade”, frisou.
O conselheiro apresentou ainda a legislação que trata do regime de colaboração, destacando as leis 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 12.005/2014, que aprovou o PNE. Ambas trazem o regime de colaboração para o ensino público.
Em seguida, apresentou dados que mostram o panorama da educação básica no Estado, trazendo informações como taxa de ocupação. “Há um desperdício porque não há planejamento conjunto. Há ociosidade na rede de ensino. Isso precisa ser tratado com planejamento”, salientou.
Ele também falou sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que prevê mudanças que vão afetar a educação e a arrecadação de municípios.
“Fizemos uma simulação do Fundeb sobre como será aplicado o recurso. Considerando que tivéssemos um município com uma rede especializada, obtivemos um resultado financeiro que nos permite olhar a finalidade desse recurso financeiro de maneira mais ordenada, objetivamente direcionada para o nosso público-alvo, que são os estudantes. Precisamos utilizar o potencial que temos para eficácia dessa aprendizagem. Precisamos ter esse olhar vigilante para que não tenhamos desperdício de dinheiro público pela ineficiência das políticas públicas”, concluiu o conselheiro-corregedor.
Microplanejamento
Em seguida, o conselheiro Domingos Taufner deu a palavra à coordenadora de Gestão e representante da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), Maíra Nunes Safra, e ao coordenador de Microplanejamento de Estrutura Escolar da Seduc, Vitório Sales da Cruz. Eles apresentaram a experiência do Microplanejamento Educacional implementado naquele estado.
Contextualizando o tema, o coordenador explicou que esta é uma ação de planejamento das redes públicas estadual e municipal, na área urbana e rural, que visa atender às propostas do estado/município, observando as necessidades e particularidades de cada município.
“Seu objetivo é levantar e atualizar bancos de dados para diagnóstico e planejamento da rede de ensino público. Aplicamos na hora de organizar a rede de ensino do estado do Mato Grosso. Conversamos bastante com os municípios. No momento de pensar em uma política pública, entregamos os números para os nossos dirigentes pensarem em uma política pública de construção de escola, de transporte escolar, merenda escolar e outras políticas para contratação e formação de professores”, explicou.
O coordenador destacou que esse planejamento escolar é pensado por arquitetos e urbanistas na Universidade Nacional e Brasília (UNB). “E temos ainda um dos expoentes, o professor Claudio Arantes, da UNB, que capacita os técnicos da Seduc”, assinalou.
Em seguida, ele detalhou o microplanejamento educacional no âmbito da legislação brasileira, além de explicar a diferença entre redimensionamento e reordenamento da rede escolar.
Abandono
Dando prosseguimento à mesa, o conselheiro Domingos Taufner convidou para o debate a gerente de Informação e Avaliação Educacional da Sedu, Débora Resende Maranhão, que tratou do projeto Busca Ativa Escolar e o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, implementado em regime de colaboração com os municípios capixabas.
Ela iniciou exibindo dados do Censo Escolar 2020 – principal instrumento de coleta de informações da educação, que traz um cenário no contexto da pandemia. Foram exibidos dados como total de alunos matriculados, total de professores por CPF, além de apresentada mais detalhadamente a plataforma Busca Ativa Escolar.
“Os dados mostram números interessantes. Por exemplo, mesmo em pandemia, registramos mais de 1.200 matrículas, em comparação a 2019. Ainda assim, houve uma evolução de 3% na taxa de abandono escolar”, frisou.
A gerente salientou que a área de educação aprendeu muito com a pandemia. “A educação sofreu, sofre muito, mas sabemos que aprendemos muito e sairemos mais fortes dela. O que a gente quer é uma educação de qualidade e equidade para todos os nossos estudantes do Espírito Santo. Que seja garantido a eles o direito de aprender. E agora, mais do que nunca, todos nós, sejam cidadãos, Ministério Público, Sedu, professor, temos que unir forças para trazer nossos meninos para dentro de sala novamente”, assinalou.
Após a apresentação da gerente, o mediador, conselheiro Domingos Taufner, abriu o debate para os participantes, que acompanhavam o evento pelo canal do Youtube da Escola de Contas, fazerem perguntas.
O evento tem continuidade nesta terça-feira (14) e também quarta-feira (15), abordando os temas Financiamento/Fundeb e Plano Nacional de Educação, respectivamente.
Confira o primeiro dia de webinário na íntegra.
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