Notícias - TCEES

Cautelar do TCE-ES determina suspensão de licitação para compra de uniforme, tênis e mochila para alunos

27/02/2025

O total da compra ultrapassaria os R$ 78 milhões.

TCE-ES concede cautelar suspendendo licitação para compra de mobiliário de aço para prefeituras

27/02/2025

Objetivo da licitação era a compra de armários, arquivos e estantes com valores superando os R$ 66 milhões

Mia Mamede é Miss Brasil 2022 e porta-voz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável pela ONU

25/02/2025

Palestra visa inspirar e capacitar mulheres a assumirem o protagonismo de suas trajetórias

Estudo do TCE-ES ressalta crescimento do HIV na população capixaba acima dos 60 anos

25/02/2025

No Estado, maior parte dos diagnósticos de HIV ainda é observada entre os jovens de 20 a 29 anos

Conselheiros do TCE-ES respondem consulta esclarecendo pontos sobre nova lei de licitações

25/02/2025

Consulta esclarece sobre pontos da nova lei de licitações

Evento no TCE-ES sobre combate à desinformação é destaque na imprensa capixaba

25/02/2025

Representantes das entidades públicas se reuniram para selar acordo de combate à desinformação

Prefeituras têm contas aprovadas, câmara e instituto julgada regulares pelo TCE-ES

25/02/2025

Prefeituras, câmara e instituto têm PCAs apreciadas

Instituições capixabas assinam termo de cooperação para combater desinformação e criar rede de comunicação

24/02/2025

Três poderes e sete instituições públicas se comprometeram a atuar em rede, com estratégias de comunicação e colaboração

Educação midiática, transparência e regulamentação: especialistas dão o caminho contra desinformação

24/02/2025

O assunto foi debatido na assinatura de termo de cooperação para combater a desinformação

Com mais de 70 municípios, TCE-ES realiza primeira reunião da Rede de Comunicação municipal do ES

24/02/2025

Assessores de prefeituras e Câmaras puderam dialogar e assistiram palestra sobre o desafio da desinformação

Equipe do TCE-ES faz visita para conhecer instalações da Rede Sim, que conta com sites, rádios e televisões

21/02/2025

Taufner citou atuações da Corte de Contas e falou sobre os próximos eventos  que o Tribunal irá organizar

Conselheiros do TCE-ES recebem visita de ministro Jorge Oliveira e equipe do Tribunal de Contas da União

20/02/2025

Segundo ministro, TCU deseja se aproximar mais dos Estados e tribunais de contas estaduais e municipais

TCE-ES lança Painel de Contratações, com a presença de secretários, gestores e entidades sociais

20/02/2025

Painel possui dados de todos os contratos firmados a partir de 2022 por todos os órgãos públicos do ES

Vice-presidente da Atricon, Carlos Ranna responderá por pautas sobre meio ambiente na entidade

20/02/2025

Atricon fez reunião interna para planejamento de ações legislativas e de comunicação para 2025

Painel de Contratações: maiores contratos celebrados no ES em 2024 foram para limpeza urbana e infraestrutura e para saneamento

20/02/2025

Ferramenta disponível no Painel de Controle mostra detalhes de todos os instrumentos contratuais firmados no Estado, a partir de 2022

Conselheiros do TCE-ES participam do lançamento do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas

20/02/2025

Mecanismo de apoio financeiro prestado pelo governo do Estado busca redução dos impactos ambientais

Presidente do TCE-ES participa de lançamento do Painel Clima Brasil no TCU, em Brasília

19/02/2025

Plataforma visa monitorar e analisar dados relacionados às mudanças climáticas e suas consequências

Levantamento do TCE-ES sobre alfabetização é destaque na imprensa capixaba

19/02/2025

Fiscalização concluiu que em apenas um município crianças em fase de alfabetização são leitores fluentes

Consulta esclarece sobre isenção de imposto e redução de tributos municipais

18/02/2025

TCE-ES esclarece questionamentos sobre isenção de imposto

Conselheiros do TCE-ES respondem consulta sobre aposentadoria de empregados públicos celetistas

18/02/2025

Os debates foram concluídos na sessão virtual realizada no dia 13. Todos os sete conselheiros chegaram ao mesmo entendimento

Prefeituras e outras unidades gestoras têm contas aprovadas e julgadas regulares pelo TCE-ES

18/02/2025

O TCE-ES apreciou a prestação de contas de unidades gestoras

TCE-ES vê atraso na obra do Cais das Artes e determina que DER dê mais agilidade ao projeto

18/02/2025

As medidas têm por objetivo reduzir o atraso verificado na retomada da construção

TCE-ES promove evento sobre planejamento plurianual para gestores

17/02/2025

Não deixe de participar do evento de elaboração de Planos Plurianuais (PPA)

TCE-ES apresenta projeto de sistema de gestão de custos para representantes do município de Linhares

17/02/2025

Auditores optaram por fazer novas visitas aos municípios em que houve mudança administrativa

TCE-ES aperfeiçoa estrutura organizacional e cria secretarias e núcleos de fiscalização

17/02/2025

Agora o Tribunal conta com três novas secretarias: SecexInfra, SecexPessoal e SecexNegócios

Compartilhamento de dados: TCE-ES cooperou com PF para operação contra corrupção

13/02/2025

Parceria entre TCE-ES e PF viabiliza a troca de informações entre os partícipes, de forma ágil e sistemática

TCE-ES recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Montanha por problemas fiscais e de planejamento

13/02/2025

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de indicação dos programas prioritários de governo no PPA e LDO e o déficit financeiro

Levantamento do TCE-ES mostra que apenas um município superou marca de leitor fluente entre alfabetizandos

13/02/2025

Pesquisa destaca que foi baixo o nível de leitura das crianças do ensino fundamental

Auditora do TCE-ES apresenta orientações sobre política de saneamento e governança em evento

12/02/2025

Representantes dos 27 estados brasileiros participaram de seminário sobre auditoria em saneamento básico

TCE-ES emite parecer prévio pela rejeição de contas da Prefeitura Municipal de Mantenópolis

12/02/2025

TCE-ES emitiu parecer prévio de rejeição da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Mantenópolis

TCE-ES concede medida cautelar para suspensão de contrato de publicidade da Prefeitura de Marataízes

12/02/2025

Medida suspende contrato de empresa de publicidade e propaganda da Prefeitura de Marataízes

TCE-ES revoga cautelares que proibiam aumento de salário dos prefeitos de seis municípios

11/02/2025

O relator deu a nova decisão ao reavaliar jurisprudências do STF

TCE-ES aprova e julga regulares PCA de prefeituras, câmaras e outras unidades gestoras

11/02/2025

Entre as unidades gestoras onde as PCAs foram apreciadas, são: prefeituras, câmaras, fundos, secretaria e consórcio

TCE-ES renova por mais cinco anos termo de cooperação com Secretaria do Tesouro Nacional

10/02/2025

O acordo tem duração de 60 meses e foca na transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos

Em nova fiscalização, TCE-ES faz série de recomendações para garantir qualidade do Programa de Imunização

10/02/2025

Municípios devem adequar a rede de frio, passando a utilizar exclusivamente câmaras refrigeradas

TCE-ES abre consulta pública para a primeira versão do Guia de Orientação e Custos no Sistema Público

07/02/2025

Comentários referentes à proposta, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 6 de março

Presidente TCE-ES debate ações de desenvolvimento sustentável com instituições e lança calendário temático

06/02/2025

No evento, Taufner apresentou o calendário do TCE-ES sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

TCE-ES recomenda ações específicas para prevenção e enfrentamento da violência sexual contra meninas

06/02/2025

Corte concluiu processo de auditoria sobre políticas públicas de enfrentamento à violência

TCE-ES apresenta sistema CidadES para os servidores Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

05/02/2025

Mais uma vez, TC capixaba foi procurado para compartilhar soluções para o controle externo

Domingos Taufner e Eliani Mariano lançam capítulo em livro sobre mulheres no sistema de Justiça

05/02/2025

Presidente do TCE-ES e servidora estão entre os autores da obra do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado

Em recurso, TCE-ES reconhece que município de Montanha cumpriu a aplicação de 25% em Educação

05/02/2025

O TCE-ES decidiu acolher um recurso do ex-prefeito de Montanha André dos Santos Sampaio para reformar decisão anterior, e certificar que no exercício de 2023 o município de Montanha cumpriu o percentual mínimo constitucional de 25% de aplicação em Educação. Esse fato confirma a presença dos requisitos gerais autorizadores para a concessão da Certidão para Transferências Voluntárias, certidão esta que faz parte das exigências para o repasse de verbas de convênio. A decisão foi do Plenário da Corte de Contas,…

TCE-ES concede cautelar e determina nova suspensão de lei que prevê aumento para prefeito de Vila Velha

05/02/2025

Dessa vez, a suspensão diz respeito ao aumento aprovado em sessão realizada no dia 20 de janeiro deste ano

Conselheiros do TCE-ES prestigiam sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa

04/02/2025

Solenidade teve participação do governador do Estado, lideranças do Judiciário, Ufes e outras instituições

Novo episódio do programa “É da Sua Conta” aborda os desafios da educação no Estado. Confira!

04/02/2025

A secretária de Políticas Públicas do TCE-ES, Cláudia Mattiello, falou sobre o tema no programa da TVE

TCE-ES aprova contas de prefeituras e julga PCA de câmaras e outras unidades gestoras

04/02/2025

As sessões colegiadas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram as prestações de contas anuais

TCE-ES dá 120 dias para que Cesan comprove revisão de meta e fiscalização sobre concessionária em Vila Velha

04/02/2025

No processo de acompanhamento, auditores do TCE-ES observaram que falta comprovação sobre as duas determinações

Cautelar suspende execução de contrato de publicidade da Prefeitura de Marataízes

03/02/2025

O TCE-ES, por meio de medida cautelar, determinou à Prefeitura de Marataízes que suspenda a execução do contrato já assinado com uma empresa de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade. A decisão foi do relator do processo, conselheiro Davi Diniz, publicada nesta sexta-feira (31). O prefeito também deverá suspender os pagamentos decorrentes do contrato. A decisão deverá ser referendada em sessão da 1ª Câmara. No processo, foi verificada uma possível irregularidade na licitação, que ocasionou a determinação.…

Em cautelar, TCE-ES determina que Prefeitura de Presidente Kennedy suspenda pagamentos de honorários

03/02/2025

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Prefeitura de Presidente Kennedy suspenda o pagamento de honorário advocatícios, que vinham sendo pagos a uma empresa contratada para prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica, financeira e contábil para recuperação dos valores inerentes ao PIS/PAS, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda de Presidente Kennedy. A decisão é uma medida cautelar da Corte de Contas, emitida durante a análise de um processo de representação que…

Ações do programa Mesa Brasil são apresentadas pelo Sesc ao presidente do Tribunal de Contas

03/02/2025

No calendário do TCE-ES, mês de janeiro é dedicado aos ODS "erradicação da pobreza" e "Fome Zero"

Medida cautelar do TCE-ES determina suspensão de edital do DER para conservação de rodovias estaduais

29/01/2025

Por ano, o DER estimou gastar mais de R$ 500 milhões na conservação das estradas estaduais

Equipe do TCE-ES recebe coordenador do MBA em PPPs e concessões da FESP, em Vitória

28/01/2025

Auditores do TCE-ES já concluíram a especialização do curso, que possui grande aplicação prática

Conselheiro Davi Diniz é definido como relator da prestação de contas do governador do exercício de 2025

28/01/2025

Definição do relator observa os critérios de rodízio e antiguidade no cargo de conselheiro

TCE-ES determina que seis municípios suspendam aumento no salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários

28/01/2025

A determinação vale para os gestores de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado

Conta pra Gente: está mais fácil enviar pedidos da Lei de Acesso à Informação ao TCE-ES

27/01/2025

A Lei de Acesso à Informação torna possível uma maior participação popular e facilita o controle social das ações governamentais

Prefeitura da Serra deve suspender aumento nos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários

27/01/2025

Decisão monocrática aponta que aumento nos subsídios foi aprovado por lei municipal após as eleições

TCE-ES disponibiliza painel com informações do Fundo de Proteção Social dos Militares

24/01/2025

Nele, é possível observar as receitas, despesas, projeções atuariais, entre outros dados

Novos gestores devem fazer cadastro no sistema CidadES

22/01/2025

Caso não façam cadastro, município pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Estado

Equipe de Previdência do TCE-ES apresenta ferramentas avaliadas como boas práticas aos técnicos do TCE-PR

22/01/2025

Auditores e servidores do tribunal paranaense puderam conhecer dados e tecnologia envolvidos nos sistemas

Municípios têm 180 dias para elaboração de Plano Municipal de Redução de Risco de desastres naturais

22/01/2025

TCE-ES fiscalizou a capacidade de prevenção e redução dos riscos de desastres naturais em municípios capixabas

TCE-ES manifesta pesar pelo falecimento do desembargador aposentado do TJES, Sérgio Bizzotto

21/01/2025

Magistrado ingressou na carreira em 1974 e faleceu, na madrugada desta terça-feira (21), aos 78 anos

Sessões plenárias e de câmaras do TCE-ES retornam às atividades na próxima terça-feira (28)

21/01/2025

As pautas e os links para sessões virtuais podem ser consultas no menu “sessões”, no portal do TCE-ES

Auditoria do TCE-ES sobre a Rede de Atenção Psicossocial é destaque na imprensa capixaba

20/01/2025

A fiscalização no Estado e municípios capixabas foi concluída com 17 achados e mais de 30 recomendações

TCE-ES aprova norma com novas diretrizes e procedimentos para análise técnica na instrução de processos

20/01/2025

Modernização vai impactar processos de prestação de contas anuais e tomada de contas

TCE-ES aumenta número de sessões, de processos julgados, e fecha o ano com R$ 270 bilhões fiscalizados

20/01/2025

O levantamento dos dados foi concluído nesta semana pela Secretaria Geral das Sessões (SGS)

Prata da Casa: auditor do TCE-ES lança livro que ajuda a alcançar alta produtividade sem sacrifícios

20/01/2025

Fábio Vargas é auditor de controle externo do TCE-ES e Secretário da Escola de Contas Públicas do TCE-ES

Auditoria do TCE-ES avalia estrutura dos serviços de saúde mental e faz recomendações ao Estado e municípios

16/01/2025

A fiscalização foi concluída com 17 achados e mais de 30 recomendações ao Estado e municípios

TCE-ES passa a disponibilizar estudos temáticos de jurisprudência; revisão geral anual é o primeiro tema

13/01/2025

Núcleo especializado no estudo das decisões do tribunal reuniu julgados e entendimentos mais relevantes

TCE-ES aprecia Contas de quatro gestores que comandaram a Prefeitura de Itapemirim em 2022

13/01/2025

A 2ª Câmara do TCE-ES apreciou a Prestação de Contas Anual (PCA) do município de Itapemirim, referente ao ano de 2022, que teve quatro gestores como responsáveis, no cargo de prefeito. O colegiado recomendou a rejeição das contas de dois deles, o então prefeito Thiago Peçanha Lopes, que ocupou o cargo de janeiro até o final de abril, quando teve o mandato cassado; e também recomendou a rejeição das contas de José de Oliveira Lima, presidente da Câmara Municipal que…

TCE-ES concede cautelar e determina suspensão de contratações de licitação do Consórcio ProdNorte

10/01/2025

No dia 27 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu uma cautelar e determinou a suspensão de contratações proveniente de uma licitação organizada pelo Consórcio Público ProdNorte. O objetivo da licitação era a contratação de serviços de engenharia para obras de infraestrutura urbana. Na primeira sessão do ano, realizada no dia 28 de janeiro, a cautelar foi referendada pelo Plenário do TCE-ES. O valor total da contratação totalizava R$ 890,2 milhões – valor dividido…

TCE-ES manifesta solidariedade e reafirma compromisso com a população dos municípios afetados pelas chuvas

10/01/2025

Mais de 1 mil capixabas estão desabrigados ou desalojados, de acordo com boletim da Defesa Civil Estadual

Primeiro “É da Sua Conta” de 2025 dá orientações para o início de mandato dos novos prefeitos

07/01/2025

O entrevistado da vez foi o secretário-Geral de Controle Externo, Alexsander Binda Alves.

Taufner destaca atuação do TCE-ES para melhoria da qualidade de vida do capixaba

23/12/2024

Presidente, em mensagem de final de ano, desejou um feliz Natal e um ano novo de realizações a todos

Equipes de Previdência, Pessoal e Atos do TCE-ES apresentam sistemas de TI a auditores do TCE-MT

18/12/2024

Ferramentas possibilitaram aumento da celeridade na análise e julgamento dos processos

TCE-ES aprecia e julga regulares as contas de Prefeituras, Câmaras e outras unidades gestoras

18/12/2024

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiram Parecer Prévio pela aprovação na prestação de contas anual de três prefeituras, além de ter julgado regulares as contas de cinco Câmaras e quatro entes na última semana. Confira. Prefeitura Municipal de Laranja da Terra Decisão: Aprovação com ressalvas Exercício: 2023 Ressalva: Aplicação de 24,04% da receita resultante de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% do art. 212 da Constituição Federal. Relator: Davi…

TCE-ES autoriza que Cesan dê prosseguimento a licitação de PPP para operação de esgotamento sanitário

18/12/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) autorizou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) dê prosseguimento ao procedimento de licitação da concessão administrativa (Parceria Público-Privada - PPP) para Ampliação, Manutenção e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Prestação de Serviços de Apoio à Gestão Comercial, em 43 municípios capixabas, divididos em dois lotes. O TCE-ES fez a análise de forma concomitante, ou seja, anterior ao lançamento do edital. O processo de fiscalização foi julgado…

TCE-ES adotará escala de plantão e sobreaviso durante o período de recesso

18/12/2024

Serão mantidos os serviços de protocolo, tutel de urgência, manutenção de sistemas eletrônicos, entre outros

TCE-ES assina acordo com Governo e outras três prefeituras para elaboração de guia sobre gestão de custos

17/12/2024

Acordo tem o objetivo de desenvolver um guia para implementação da gestão de custos no setor público

Sistema Acesso Identificado do TCE-ES está agora integrado à plataforma Gov.BR do governo federal

16/12/2024

Modernização permite que autenticação seja feita utilizando as mesmas credenciais do Gov.BR

Projeto de criação de cursos online da Escola de Contas Públicas é um dos vencedores do Prêmio Inoves 2024

13/12/2024

Premiação do governo do Estado reconhece projetos inovadores desenvolvidos por servidores

Portaria normativa estabelece prazos de envio de remessas referentes ao exercício de 2025

12/12/2024

Envio das obrigações é feito via sistema CidadES, conforme previsão da Instrução Normativa TC 68/2020

Equipe do TCE-ES compartilha experiências com representantes da próxima gestão do TCE-PR

11/12/2024

Presidente eleito do TCE paranaense e dois servidores conheceram práticas do tribunal capixaba

TCE-ES recebe visita técnica de auditoras do TCE-RS para compartilhar experiências em auditoria financeira

11/12/2024

Mais uma vez, o TCE-ES consolida sua posição como referência na busca por melhorias das ações de controle

TCE-ES premia prefeituras, Câmaras e órgãos estaduais com selos de Transparência Pública

10/12/2024

Órgãos foram avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública, promovido pela Atricon

Prefeituras, Câmaras e outras unidades gestoras têm contas aprovadas e julgadas regulares

10/12/2024

Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram a prestação de contas anual de duas prefeituras, além de ter julgado regulares as contas de cinco entes na última semana. Confira. Prefeitura Municipal de Águia Branca Decisão: aprovação com ressalva Exercício: 2022 Rassalvas: desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização, decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte pelo ente patrocinador Relator: Davi Diniz Processo: Processo TC 4868/2023 Prefeitura Municipal de Fundão Decisão: aprovação com ressalva…