Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deram sequência ao evento “Planejamento Governamental: Construindo Políticas Públicas Efetivas para a Sociedade”. O secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda Alves, destacou a importância das peças de planejamento, já o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade, Rodrigo Lubiana, passou informações sobre o início de mandato aos gestores.
No início de sua apresentação, Binda reforçou esta ação colaborativa do Tribunal. “Neste evento, nós estamos reunindo representantes do Tribunal, conselhos de classe e Poder Executivo. Isso não significa que o TCE vai invadir competências dos municípios, ou deixar de fiscalizar, mas com encontros como esse queremos induzir boas práticas que possam ser replicadas em diferentes locais”, disse.
Ainda em sua fala inicial, o secretário-geral destacou a importância do planejamento nos municípios, sobretudo a criação do Plano Plurianual (PPA). “O PPA é a peça central para organizar as demais peças de planejamento no município. E a necessidade de planejar nasce da limitação de recursos. Se os recursos fossem ilimitados, nunca faltaria recurso para nenhum setor, mas como os recursos são limitados, a gente precisa planejar e determinar quais são as prioridades, quais são as áreas que vão receber os investimentos necessários”, acrescentou.
Ao longo da exposição, Alexsander discorreu sobre os elementos essenciais dos PPAs – data inicial e final das ações, indicadores existentes, unidade responsável, público-alvo, entre outros itens. O secretário-geral também fez uma análise dos planos de todos os municípios e indicou pontos a serem melhorados.
“Fazendo uma análise rápida, observou-se que apenas dois municípios apresentam datas iniciais e finais dos programas; 16 colocam o público-alvo das ações; 13 citam as metas; e nenhum estima qual o resultado ou impacto das ações. Além disso, 4 municípios não disponibilizaram o PPA para ser analisado. Isso não é uma crítica, mas um trabalho para mostrar que temos um longo caminho a percorrer para saber como será a política pública que deverá ser entregue à população”, concluiu.
Obrigações
Concluindo a parte da manhã do evento sobre Planejamento Governamental, o coordenador executivo de Controle Externo de Contabilidade do TCE-ES, Rodrigo Lubiana, abordou as obrigações e informações para os gestores em início de mandato.
Logo na introdução, Lubiana destacou a evolução tecnológica das prestações de contas. “O Tribunal saiu das prestações físicas, em papel, para as que são feitas com auxílio de inteligência artificial”, disse. “Nossa ansiedade em transformar isso é para que as prestações sejam feitas de forma menos onerosa e esperamos que, um dia, possa ser feita em processo totalmente automatizado”, acrescentou.
Lubiana também ressaltou que os municípios devem acompanhar essa evolução tecnológica.
“É importante saber qual caminho o Tribunal está percorrendo. O foco é diminuir a burocracia, mas se os municípios não tiverem a estrutura adequada na ponta, fica difícil acompanhar o ritmo de cobrança. E falamos isso não para desanimar os gestores, mas para que possam se adequar às mudanças.”
Durante sua apresentação, o coordenador de Contabilidade também tratou sobre apresentação de contas mensais, anuais, folha de pagamento, admissões, concessão de aposentadorias e contratações. Ele destacou o calendário de obrigações dos gestores e lembrou do Guia de Início de Mandato, feito pelo TCE-ES com orientações aos gestores municipais.
Por fim, Lubiana abordou o Encontro de Formação em Controle, o Enfoc. “No Enfoc, o Tribunal leva instrutores para qualificar os servidores em diversos municípios. Todo ano são selecionadas cidades-polo para receber os cursos e é um momento muito importante para que os servidores das prefeituras e das câmaras possam tirar suas dúvidas e se capacitar”, concluiu.
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