Durante o Congresso Novos Gestores 2025-2028, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) lançou a cartilha “Início de Mandato – orientações aos gestores municipais”. O documento tem como objetivo oferecer um suporte técnico e prático para os desafios do início de mandato.
“Sabemos que a gestão pública municipal é uma das áreas mais complexas da administração pública, especialmente por sua proximidade direta com as demandas da população e pela necessidade de atender a múltiplas responsabilidades com recursos muitas vezes escassos”, afirmou o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, no texto de apresentação.
“Nosso papel, enquanto órgão de controle externo, vai além da fiscalização. Estamos aqui para contribuir com o fortalecimento da gestão pública, promovendo o diálogo, a capacitação e o acesso a informações que ajudem os gestores a adotar práticas eficientes, transparentes e alinhadas com a legislação”, seguiu.
A cartilha traz quatro capítulos: Lei de Responsabilidade Fiscal, que aborda planejamento, metas, gasto com pessoal, endinidamento público e sanções; a importância do controle interno; transição de governo; e orientações complementares, que trata de contratações, previdência, gestão de recursos humanos, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento básico e governança e transparência.
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