No próximo dia 18 de junho os conselhos municipais de educação capixabas já têm encontro marcado: o Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação irá reunir os profissionais da área para discutir o fortalecimento dos Sistemas de Ensino e as instâncias políticas e sociais tais como os Conselhos Municipais de Educação.
Voltado para conselheiros municipais e estaduais de educação e técnicos das secretarias de educação dos municípios onde ainda não existam Conselhos Municipais de Educação, o evento será realizado no auditório da Corte com início às 9 horas e término previsto para às 17h.
Durante a programação, serão discutidos temas como a Concepção, Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, Conselho Municipal e as Políticas Públicas possíveis e existentes voltadas para a área.
Os servidores presentes irão participar de cinco eixos de discussões, apresentados pelas auditoras do TCE-ES Jane Baptista Belfort e Paula Sabra.
A inscrições para o Seminário estão abertas e podem ser realizadas no site da ECP, clicando aqui.
Confira a programação completa:
Eixo 1 – Concepção, Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação
Ementa: A origem dos Conselhos e as concepções de conselhos de educação a partir da sociedade moderna. As tendências educacionais e suas influências no contexto brasileiro. O processo de redemocratização e o papel político-social dos órgãos colegiados na formação da cidadania. A formação política do conselheiro.
Conteúdos: Os princípios que norteiam a educação básica brasileira e as atribuições do Conselho Municipal de Educação; O papel dos conselhos e dos conselheiros; Sistema Nacional de Educação; Funções do Conselho e suas articulações com as políticas públicas municipais, estaduais e federal.
Carga horária: 2 horas
Instrutora: Paula Sabra
Eixo 2 – Os conselhos municipais de educação e as políticas públicas
Ementa: Analisar o Sistema Nacional de Educação; Análise das condicionantes institucionais, políticas, sociais e culturais do desenvolvimento e da gestão social. A gestão democrática e a participação popular; Estudo de políticas públicas e a atuação dos conselhos na normatização.
Conteúdos: Planejamento e Educação: PNE, PEE, PME. Sistema Nacional de Educação; Legislação educacional brasileira
Carga horária: 2 horas
Instrutora: Jane de Araujo Baptista Belfort
Eixo 3 – Financiamento e profissionais da educação.
Ementa: As legislações de financiamento da educação no Brasil. o que é LOA, PPA, CAQ e CAQi, Conceitos; ambiente de trabalho e saúde; acidentes de trabalho; anamnese ocupacional; Desvio de função; o professor e o uso da voz.
Conteúdos presenciais: LOA, PPA, FUNDEB. Direito à Educação e o Custo Aluno Qualidade. Profissionais da educação no município e condições de trabalho; Profissionais da educação: formação, carreira, condições de trabalho.
Carga horária: 2 horas
Instrutoras: Jane Baptista Belfort e Paula Sabra
Eixo 4 – Educação municipal, currículo e a BNCC, Educação e diversidade
Ementa: Movimento de padronização do Currículo municipal. Privatização. Diversidade, gênero e orientação sexual. Democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão.
Conteúdos: Movimento de padronização do Currículo municipal. Privatização. Diversidade, gênero e orientação sexual. Democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão; os movimentos de extrema direita. Escola sem partido, questão de gênero.
Carga horária: 2 horas
Instrutora: Paula Sabra
Eixo 5 Democracia participativa e controle social
Ementa: Os processos de decisão e gestão como dimensões indissociáveis da Política Social. Princípios e conceitos básicos da gestão social e do orçamento público. Tendências da gestão da política social no Brasil contemporâneo e seus impactos na constituição da esfera pública. Emergência de novos sujeitos e a instituição de mecanismos democráticos de gestão social (o sistema de poder local, aparelhos, equipamentos e mediações. Municipalização, regionalização). Gestão democrática direta e indireta e a articulação com movimentos populares, partidos políticos e sindicatos. Principais entraves institucionais e políticos à gestão democrática da Política Social.
Conteúdos presenciais: Transparência pública Orçamento público; Movimentos sociais e controle social
Carga horária: 2 horas
Instrutora: Jane Baptista Belfort
Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação
Data: 18/06/2024
Hora: 9h às 17h
Local: Auditório do TCE-ES
Público: Conselheiros municipais e estaduais de educação e técnicos das secretarias de educação dos municípios onde ainda não existam Conselhos Municipais de Educação
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
