O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou, na última semana, levantamento que avaliou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) no Estado e nos municípios. Entre os pontos analisados, está o perfil de leitura dos alunos. A fiscalização concluiu que, dentre os 78 municípios capixabas, apenas Mantenópolis superou a marca de 40% dos alfabetizandos classificados como Leitor Fluente na Avaliação Estadual de Fluência de 2023.
Em contrapartida, na maioria dos municípios (70 no total), menos de 30% dos alfabetizandos atingiram esse nível. Dentre esses 70 municípios, 17 registraram percentuais inferiores a 15% de alfabetizandos com leitura fluente. As classificações são ‘pré-leitor’, ‘leitor iniciante’ e ‘leitor fluente’.
Além disso, considerando os resultados das avaliações de 2022 e 2023, foi identificado que 14 municípios apresentaram piora no percentual de alfabetizandos classificados como Leitor Fluente, destacando a necessidade de estratégias mais eficazes para superar os desafios relacionados à alfabetização.
Desde 2022, a Meta 5 do Plano Nacional de Educação, relativa à alfabetização, é monitorada no Espírito Santo pela Prova de Fluência em Leitura, realizada com alunos do 2º ano do Ensino Fundamental para medir a capacidade de ler palavras e textos de forma fluente, com ritmo e compreensão apropriados.
Alfabetização
O desafio da alfabetização já foi evidenciado em pesquisa anterior, do Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com dados de 2019 a 2021. O Levantamento, com base nessa pesquisa, indica que é baixo o número de municípios que conseguem alfabetizar os alunos até o 2º ano do Ensino Fundamental – idade correta para a alfabetização.
No Espírito Santo, ainda de acordo com o Alfabetiza Brasil, apenas 20 municípios alcançaram o nível 5 – nível de garantia de que os alunos estão alfabetizados. Esses municípios são: Mucurici, Ponto Belo, Nova Venécia, Águia Branca, Mantenópolis, Pancas, São Domingos do Norte, Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Vila Valério, Itarana, Santa Teresa, Santa Leopoldina, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Anchieta, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Muniz Freire e Santa Maria de Jetibá.
Por outro lado, municípios como Cariacica e Apiacá atingiram o nível 2, enquanto Divino São Lourenço ficou restrito ao nível 1.
Nacional
Todos os 33 tribunais de contas do Brasil estão ou estiveram envolvidos nesta fiscalização, que foi proposta pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Os trabalhos contaram com a participação de 68 auditores das 5 regiões brasileiras e contemplou 3.352 municípios. No Espírito Santo, todos os municípios foram contemplados e o levantamento foi realizado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação) do TCE-ES.
Observou-se que os resultados de alfabetização regrediram em todas as unidades da federação, no período dos exames. Um dos fatores para essa piora nos níveis de alfabetização foi a pandemia de Covid-19 que comprometeu o funcionamento rotineiro das escolas, com prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem.
O estudo ainda considerou instrumentos de planejamento e governança; financiamento para alfabetização; sistemas de avaliação; formação continuada; infraestrutura; e divulgação de boas práticas. A fiscalização acompanha o cumprimento dos pontos acordados na assinatura de Estados e municípios no CNCA.
Encaminhamentos
O Plenário, acompanhando entendimento do relator, conselheiro Rodrigo Coelho, deliberou pelo encaminhamento do levantamento ao Secretário de Estado da Educação, aos prefeitos municipais e gestores municipais da educação; aos Poderes Legislativos Estadual e Municipais; à Controladoria Geral da União – Regional Espírito Santo – CGU-ES e à Superintendência do Tribunal de Contas da União – TCU no Espírito Santo; e à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex) para acompanhamento da execução do programa, diante dos riscos apurados no presente Levantamento e em consonância com os trabalhos nacionais desenvolvidos pelo Instituto Rui Barbosa, por meio de seu Comitê Técnico de Educação.
Ressalta-se que a modalidade “levantamento” não tem por finalidade constatar impropriedades ou irregularidades. Os resultados obtidos irão subsidiar novas ações de fiscalização.
Continuidade deste levantamento, está prevista uma ação de acompanhamento do CNCA, deliberada em 2024. O Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) dará suporte na construção do modelo dos próximos trabalhos.
Matriz de Risco
A partir desta fiscalização também foi elaborada uma Matriz de Risco, que servirá como base para futuras fiscalizações sobre este mesmo tema – indicando que os resultados irão orientar as próximas ações de controle.
Para a elaboração da matriz de avaliação de riscos e principais ações de controle, foi adotado modelo disponibilizado pela Coordenação da Fiscalização Ordenada Nacional, nos moldes do Manual de Gestão de Riscos do TCU.
Nas discussões para elaboração da matriz de risco ainda foram identificadas as possíveis causas e efeitos para os riscos potenciais identificados nacionalmente. Por fim, a Equipe de Fiscalização elaborou a Matriz de Avaliação de Riscos para o Estado do Espírito Santo conjuntamente com as análises realizadas sobre os resultados do Nível de Risco.
Como continuidade deste levantamento, está prevista uma ação de acompanhamento do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, deliberada no ano passado. O Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) dará suporte na construção do modelo dos trabalhos.
ODS
O Levantamento realizado está alinhado com o ODS 4 – Educação de Qualidade e o ODS 10 – Redução das desigualdades.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) atua de forma estratégica para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU, por meio do controle externo qualificado e da orientação aos gestores públicos. Com fiscalizações e capacitações, o Tribunal incentiva a implementação de políticas públicas alinhadas à sustentabilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos. Além disso, iniciativas como o acompanhamento de investimentos em educação, saúde, saneamento e inovação reforçam o compromisso do TCE-ES com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade capixaba. Como é o caso deste levantamento.
Veja o voto do relator na íntegra.
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