No mês da conscientização sobre o autismo, TCE-ES inicia fiscalização de políticas públicas para pessoas com espectro autista

Há quase 20 anos, em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu que o dia 2 de abril seria voltado para a conscientização das pessoas sobre o autismo. Naquele ano, foi criado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo como forma de promover o conhecimento sobre o espectro autista, assim como as necessidades e direitos das pessoas autistas. 

Reconhecendo a importância do tema, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio da Secretaria de Controle Externo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Sociais, iniciou, nesta quarta-feira (2), uma auditoria sobre este assunto. O objetivo da fiscalização é avaliar o desenho e a implementação da Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação para Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (Serdia).  

O processo foi aberto no dia 1º e terá como relator o conselheiro Sérgio Aboudib, que já tem participado de debates sobre o tema e espera contribuir para a melhoria da política pública.  

“Essa avaliação é importante para garantir que os recursos públicos estejam sendo bem aplicados e que as pessoas com deficiência tenham acesso a um atendimento adequado e eficiente, conforme o previsto na política”, avaliou a secretária de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Sociais do TCE-ES, Cláudia Mattiello. 

Segundo ela, a auditoria ajudará a identificar pontos de melhoria na implementação do Serdia, possibilitando ajustes para que o programa atenda melhor às necessidades da população. 

Esta auditoria será realizada em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com a qual o Tribunal firmou um convênio em 2024. “O objetivo do convênio é fortalecer as capacidades do Tribunal em monitoramento e avaliação de políticas públicas, com foco no aprimoramento da capacidade técnica de avaliação e monitoramento das políticas sociais no estado e nos municípios”, acrescentou Cláudia. 

“Com a realização dessa auditoria, o TCE-ES reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos capixabas, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e para a inclusão de pessoas com deficiência”, concluiu a secretária. 

Sobre o programa  

A Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação para Pessoa com Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (Serdia) é uma estratégia para ampliar a assistência no SUS e regionalizar o atendimento à pessoa com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Segundo o governo do Estado, além de reduzir obstáculos, ela promove o acesso, humaniza a atenção à saúde e otimiza os recursos financeiros e estruturais da Rede de Atenção e de Vigilância em Saúde (RAVS). 

O Serviço conta com uma equipe multidisciplinar formada por médico (clínico geral ou pediatra ou neurologista ou psiquiatra), psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional ou fisioterapeuta e assistente social). 

Educação especial 

Ainda no que diz respeito às políticas públicas voltadas para crianças com necessidades especiais, como o autismo, por exemplo, o TCE-ES vem trabalhando na articulação e elaboração de uma estratégia para conhecer o cenário atual e os principais desafios da Educação Especial no Espírito Santo. 

Cláudia Mattiello, relatou que os dados mostram que o Espírito Santo já está entre os Estados mais inclusivos, mas ainda há muitos desafios. 

Em uma auditoria concluída em março do ano passado, o tribunal verificou que houve um crescimento das matrículas de estudantes com necessidades especiais no Espírito Santo. Contudo, ainda há uma ausência de avaliação que identifique a necessidade educacional especial específica de cada aluno, que deve ser feita por uma equipe multidisciplinar.  

“Nós já começamos a fazer reuniões com entidades especializadas, a coletar informações com os diversos atores, para entender as dificuldades de implementação das ações, por parte dos gestores, e buscar alternativas para o atendimento à essa população”, explicou Cláudia.  

Complemento 

A auditoria a ser realizada no Serdia complementa outras ações do TCE-ES sobre o tema, a exemplo o estudo técnico “O autismo no Estado do Espírito Santo”, que contribuiu para entender melhor o cenário local e identificar uma escassez de profissionais capacitados para atender autistas na rede pública. Esse panorama possibilita que os serviços públicos atuem efetivamente para garantir os direitos e o apoio socioeducacional dos indivíduos que fazem parte do espectro autista. 

Neste estudo, foi destacada a necessidade de atenção para as especialidades médicas que circundam o atendimento dos autistas, especialmente a neurologia pediátrica e psiquiatria pediátrica, que normalmente apresentam elevada demanda para consultas, culminando no atraso do diagnóstico e emissão do laudo, dificultando a busca pelos direitos cabíveis daqueles que se enquadram no espectro.