O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) convida gestores, servidores públicos e a sociedade em geral para a cerimônia de entrega dos certificados do Selo da Transparência Pública, encerrando as atividades do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2024. O evento será realizado no próximo dia 10 de dezembro, às 10 horas, no auditório do TCE-ES.
O PNTP, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, é uma iniciativa nacional para incentivar a transparência ativa nos portais públicos de órgãos de todas as esferas de governo. Este programa avalia critérios baseados em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo as instituições que atingem altos níveis de transparência.
Na edição de 2024, foram avaliados mais de 7.300 portais de órgãos públicos em todo o país, resultando em um aumento de 10% no índice nacional de transparência, alcançando 63,94%. No Espírito Santo, 40 prefeituras, 27 câmaras municipais, além do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, receberão certificações, demonstrando avanços significativos na gestão transparente. O próprio TCE-ES já foi reconhecido com o Selo Diamante, o mais alto nível de qualidade, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
O evento é uma oportunidade para celebrar os resultados alcançados e reforçar o compromisso com a transparência e o controle social, pilares fundamentais para uma administração pública eficiente e responsável. Participe e prestigie este marco na construção de uma gestão pública mais aberta e acessível para todos.
Mais informações sobre o programa e os resultados estão disponíveis no site da Atricon e no Radar Nacional da Transparência Pública.
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