TCE-ES abre consulta pública sobre alterações e propostas para julgamento da PCA 2024 

O TCE-ES disponibilizou consulta pública sobre layout de arquivos estruturados, não estruturados e tabelas auxiliares, cujas alterações deverão ser implementadas para a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024. São eles: 

• Layout do Balanço Patrimonial (BALPAT) 2024 

• Layout do Balanço Financeiro (BALFIN) 2024 

• Layout do Balanço Orçamentário (BALORC) 2024 

• Layout da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) 2024 

• Tabela Referencial 1 – Auxiliar ao arquivo RELUCI e INFOCI.XML 

• Tabela 5 – Tipo de Aplicação 

• Arquivo EMEOBR – Emendas Parlamentares de Execução Obrigatória Individuais e de Bancada (PDF e XLS/XLSX/ODS) – (novo arquivo – Rol de documentos CONTAS DE PREFEITO) 

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até o dia 06 de agosto de 2024, por meio do endereço eletrônico: cidades@tcees.tc.br.