TCE-ES aperfeiçoa estrutura organizacional e cria secretarias e núcleos de fiscalização

Com o objetivo de aumentar o universo de controle externo a ser exercido, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aperfeiçoou a estrutura organizacional e criou novas secretarias e núcleos de fiscalização. Agora o Tribunal conta com três novas secretarias, oriundas da antiga SecexFiscalizações: de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável (SecexInfra), de Pessoal e Previdência (SecexPessoal), e de Negócios Governamentais (SecexNegócios). 

A SecexInfra será focada em ações de controle externo relacionadas à infraestrutura, obras, serviços de engenharia, programas de desestatização e regulação, meio ambiente, saneamento básico, recursos hídricos, mudanças climáticas, mobilidade urbana e outras afins. A responsável pela secretaria será a auditora de Controle Externo Flávia Holz.  

“Com a criação de uma secretaria focada nos contratos de infraestrutura, está sendo possível lançar ações coordenadas, como a que faremos a partir deste ano focada no controle dos recursos da repactuação de Mariana. Também, reforçaremos debates especializados entre os núcleos sobre temas comuns. A expectativa é muito positiva, no sentido de trabalhar mais próximo às áreas”, disse Flávia, ressaltando as reuniões de trabalho programadas para este ano. 

Pessoal 

Já a SecexPessoal será especializada em ações de controle externo relacionadas à gestão de pessoal, gestão atuarial e previdenciária, bem como a legalidade dos atos de admissão, concessão de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões para fins de registro. O auditor de Controle Externo Diego Torres ficará à frente desta nova secretaria. 

“Ela é uma secretaria que irá cuidar de toda a vida funcional do servidor, desde o ingresso na administração pública, passando pelo controle da folha de pagamento e dos atos de pessoal, até o pagamento do último benefício previdenciário. Assim, o controle da maior despesa dos entes públicos está sob a responsabilidade da SecexPessoal”, comentou Diego. 

“O foco inicial é aumentar a integração dos sistemas e das atividades, já que há uma relação estreita entre as competências dos setores que compõem a Secretaria. Como outros focos de atuação, temos a realização de ações de controle em tempo real, com o acompanhamento da gestão previdenciária dos regimes de previdência e da folha de pagamento dos jurisdicionados, com a maior utilização de dados e informações para subsidiar o planejamento das fiscalizações e as análises”, acrescentou o secretário. 

Negócios 

Por sua vez, a SecexNegócios está relacionada às fiscalizações de compras governamentais de bens e serviços, tecnologia da informação e comunicação, transferências voluntárias, de instrumentos firmados com organizações sociais ou organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, transparência e outros objetos cujos fatos não estejam intrinsecamente vinculados a matérias de competência das demais unidades especializadas, exceto as vocacionadas à avaliação de políticas públicas. Esta será chefiada pelo auditor de Controle Externo Marcelo Nogueira.  

“Para este ano, além das atribuições relativas às instruções de processos de origem externa, como denúncias, representações e tomadas de contas especial, a Secretaria irá participar de ações de controle em parceria com outros Tribunais de Contas como o do Programa Nacional de Transparência Pública e do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção”, resumiu Marcelo Nogueira. 

Núcleos especializados 

As três novas secretarias serão compostas por nove núcleos especializados, sendo quatro na SecexInfra, três na SecexPessoal e dois na SecexNegócios.  

A SecexInfra é composta pelo Núcleo de Construção Pesada e de Mobilidade (NCP), Núcleo de Edificações (NED), Núcleo de Meio Ambiente, Saneamento e Mudanças Climáticas (NASM), e pelo já existente Núcleo de Desestatização e Regulação (NDR). 

Já a SecexPessoal é composta pelos núcleos de Fiscalização de Previdência (NPREV), de Registro de Atos de Pessoal (NRP), e de Fiscalização de Pessoal (NPESSOAL).  

Por fim, compõem a SecexNegócios os núcleos de Contratações Governamentais (NCG), e de Transferências Voluntárias (NTV).