O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) assinou, nesta quinta-feira (22), um Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para realizar ações de cooperação e inovações relativas a fiscalizações de obras e do meio ambiente com o uso de imagens via satélite, bem como utilização de dados disponíveis nas plataformas do INPE. A assinatura foi realizada na sede do Instituto, em São Paulo, pelo presidente Rodrigo Chamoun e pelo diretor do INPE Clezio Marcos de Nardin. A Secretária de Controle Externo de Fiscalizações, Flávia Holz, assinou como testemunha técnica.
O protocolo tem vigência de dois anos, e após essa assinatura, nos próximos meses os dois órgãos irão trabalhar, de forma coordenada, pela realização de capacitação técnica dos auditores de controle externo e formalização de um Termo de Cooperação Técnica.
Para o escopo do Protocolo de Intenções, Laércio Namikawa, que representa a Divisão de Observação da Terra e GeoInformática do INPE, apresentou o monitoramento de infraestrutura e obras civis por meio de imagens de satélite, por meio da disponibilização de imagens de alta resolução dos satélites CBERS-4 e CIBERS-4A, com precisão de cinco e dois metros respectivamente. Atualmente há capacidade de atualização bimestral do andamento das obras.
Um dos encaminhamentos é a realização pelo INPE do treinamento de pessoal do TCE-ES, no início de 2023, para o processamento e interpretação de imagens obtidas por meio de satélites.
Ainda este ano, o TCE-ES já utilizará imagens de satélite do INPE em uma auditoria de infraestrutura. O tribunal já possui um trabalho voltado para o acompanhamento de obras públicas paralisadas ou que estejam em andamento, mas com necessidade de atenção especial, disponibilizando dados pelo Painel de Controle.
As duas instituições farão a definição dos softwares a serem disponibilizados pelo INPE ao TCE-ES para execução dos trabalhos; a definição das áreas nas quais consultorias poderão ser oferecidas pelo INPE ao TCE-ES; os estudos de melhorias dos softwares e textos técnicos decorrentes das atividades desempenhadas no âmbito do futuro Termo de Cooperação Técnica e encontros de natureza técnica. O Protocolo também prevê a colaboração do TCE-ES na divulgação do emprego da tecnologia para outros órgãos públicos.
Para a execução futura de projetos e atividades relacionadas ao Protocolo de Intenções assinado, TCE-ES e o INPE irão elaborar Planos de Trabalho, que deverão ser implementados por meio de convênios ou outros instrumentos para cada projeto.
As expectativas de ferramentas de atuação junto ao INPE para os três núcleos especializados de engenharia do TCE-ES são:
- Construção Civil Pesada:
Acompanhamento via satélite de obras de pavimentação rodoviária;
Acompanhamento de barragens, inclusive sobre o impacto dos recursos hídricos a jusante.
- Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana:
Mudanças climáticas e impactos ambientais e hídricos;
Controle de queimadas e desmatamentos e impacto urbano;
Acompanhamento de bacias hidrográficas.
- Edificações:
Acompanhamento da evolução de grandes obras;
Controle de infraestrutura de conjuntos habitacionais.
Visita
Também participaram da assinatura do Protocolo de Intenções, na sede do INPE, o Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers; o Secretário-Geral de Tecnologia da Informação, Klayson Bonatto; o coordenador do Núcleo de Construção Civil Pesada (NCP), Alisson Silva de Andrade; a coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Mobilidade Urbana (NASM), Ana Emília Brasiliano Thomaz, e o coordenador do Núcleo de Edificações (NED), Guilherme Bride.
Após a assinatura do documento, o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, fez uma apresentação sobre a Transformação Digital do TCE-ES. Ainda pela manhã, foram realizadas visitas à Coordenação de Rastreio, Controle e Recepção de Satélites, à Divisão de Clima Espacial e à Coordenação de Manufatura, Montagem, Integração e Testes.
À tarde, foram realizadas apresentações das atividades da Coordenação-Geral de Ciências da Terra (CGCT), do INPE, relacionados aos temas de acompanhamento via satélite, desmatamento, queimadas, mudanças climáticas e sistema de indicadores Adapta Brasil.
Veja como foi a agenda:
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