Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos estaduais foram premiados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta terça-feira (10), na cerimônia de entrega do Selo de Transparência Pública, uma iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, que integra o Programa Nacional de Transparência Pública, criado em 2022.
Os resultados finais de 2024, terceiro ciclo do programa, foram apresentados pelo presidente do TCE-ES, Domingos Taufner. Ao todo, 162 órgãos públicos do Espírito Santo participaram da avaliação, e 72 deles receberam a certificação, sendo 27 selos diamantes, 31 ouros e 14 pratas. Acesse aqui os resultados.
O resultado representa um avanço em relação a 2023, em que dos 25 órgãos certificados pelo TCE-ES, houve 1 selo diamante, 11 selos ouro e 13 selos prata. “Em 2023 o nosso índice médio de transparência foi de 64,30%. Em 2024 tivemos um crescimento significativo e chegamos a média de 73,80%, percentual acima da média nacional, que foi de 63,94%”, destacou Taufner.
Entre os órgãos certificados com o Selo Diamante, cinco deles atingiram 100% dos critérios exigidos. Foram eles a Assembleia Legislativa e as prefeituras de Vitória, Vila Velha, Alegre e Colatina.
Entre as 40 prefeituras certificadas, 17 conquistaram o selo Diamante, 14 conquistaram o selo Ouro, e 9 o selo Prata. Entre as Câmaras, 27 foram certificadas, sendo 7 com selo Diamante, 15 selo Ouro e 5 selo Prata.
Entre os Poderes, além da Assembleia Legislativa, o TCE-ES e o Governo do Estado foram certificados com o selo Diamante. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a Defensoria Pública do Estado receberam o selo Ouro.
Os órgãos públicos reconhecidos com o selo prata, obtiveram entre 75% e 84% do nível mínimo de transparência. O selo Ouro foi para aqueles com 85% a 94% do nível mínimo, e o selo Diamante, para os órgãos que obtiveram entre 95% e 100% do nível mínimo de transparência. Em todas as três certificações, os órgãos cumpriram 100% dos critérios essenciais de transparência.
Os órgãos participantes ainda puderam ser classificados nas faixas de transparência “elevada”, “intermediária”, “básico” e “inicial”.
Reconhecimento
Na abertura da cerimônia de entrega, o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, declarou que os selos simbolizam o compromisso das unidades gestoras em atender aos mais elevados padrões de transparência e em promover uma gestão pública acessível, ética e eficiente.
“Gostaria de parabenizar todas as instituições que alcançaram essa certificação. O esforço de vocês representa um exemplo claro de que é possível aliar legalidade, eficiência e respeito ao cidadão. Vocês inspiram outras unidades a trilharem o mesmo caminho”, disse.
“Parabenizo a toda a equipe aqui do Tribunal de Contas que realizou esse levantamento, possibilitando que hoje premiássemos os órgãos públicos capixabas mais transparentes. Também parabenizo a todos os servidores desta Corte de Contas, pelo trabalho firme que possibilitou que também fossemos contemplados pelo selo diamante entregue diretamente a nós pela Atricon”, completou.
O conselheiro Carlos Ranna, que é coordenador técnico do PNPT, também se pronunciou, por vídeo, sobre a relevância do programa, que ajuda a induzir a gestão pública a se adequar.
“Em 2024, conseguimos avaliar 162 Portais da Transparência no Espírito Santo, atingindo 100% da nossa amostragem definida pela Atricon. Parabenizo os gestores pela melhoria significativa das médias de avaliação. E conclamo os novos prefeitos e presidentes de Câmaras, que vão assumir no ano que vem, a dar uma ênfase ainda maior à transparência. O Programa detalha a importância e a metologia de avaliação. Ressalto que a fase interna, de autoavaliação, é a mais importante, fundamental para conhecer a realidade, um verdadeiro checklist de como as informações devem ser disponibilizadas nos portais”, frisou.
100% de transparência
Na cerimônia, os gestores dos órgãos certificados com a categoria Diamante, e que atenderam 100% dos critérios avaliados de transparência, puderam celebrar o reconhecimento.
Prefeitura de Alegre
“A conquista do selo da Transparência Pública é mais do que uma certificação. É reflexo de um compromisso com a sociedade. Ver nosso Estado se destacar nos enche de orgulho e responsabilidade. Parabenizo o TCE-ES e a Atricon pela condução desse brilhante programa, e cada servidor público aqui representado. Que esse momento nos motive a elevar ainda mais o padrão da gestão pública em nossas cidades”, prefeito de Alegre, Nirrô Emerick.
Prefeitura de Vitória
“O Tribunal de Contas, que tem sua função de controle de recursos públicos, mas também de orientar as prefeituras, e essa premiação vem nesse sentido, de jogar luz nesse papel, buscando maior transparência, integridade dos órgãos controlados. A Prefeitura de Vitória tem buscado fazer muito além daquilo que as normas, parâmetros legais nos exigem, para garantir que a população esteja sempre muito bem informada à respeito do que acontece na cidade”, Secretário Municipal de Gestão e Planejamento, Regis Mattos Teixeira.
Prefeitura de Vila Velha
“Hoje é um dia que marca o Estado do Espírito Santo, porque o Tribunal de Contas começa a mostrar os indicadores de transparência. Qualquer órgão público deseja atender 100%, e é o nosso caso. Isso é motivo de orgulho e dá segurança para que nós possamos aplicar as políticas públicas com qualidade, chegando à população que mais precisa, receba um maior número de investimentos, pois a iniciativa privada busca a segurança de locais que possam demonstrar a transparência pública. Uma cidade que saiu de 23º lugar em transparência pública, e hoje está entre as mais transparentes do país”, prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.
Prefeitura de Colatina
“É uma honra receber essa certificação, saudar colegas prefeitos, estamos indo muito bem no nosso Estado e dando exemplo para o Brasil. Em um passado recente, vivemos o período da burocracia. E desde o planejamento estratégico feito para até 2025, trabalhamos para que o Espírito Santo fosse um Estado transparente, e ao mesmo tempo empreendedor. Para que isso acontecesse, precisávamos avançar nos controles, nos índices. Então, nossas instituições avançaram muito, o que foi fundamental para os municípios evoluírem também”, prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi.
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
“Nós estamos no caminho certo. Estamos aqui porque não se tem mais sites apra buscar dados como uma agulha no palheiro. Temos a transparência para que a população possa saber tudo aquilo que estamos fazendo e planejando. Quando se tem transparência, se tem eficiência, que gera a entrega, o que significa que está fazendo uma boa gestão. Parabéns aos prefeitos e gestores pelo certificado. Quero reconhecer o papel e importância dos nossos servidores da Assembleia pelo nosso resultado”, presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos
O Programa
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) está na 3ª edição. Esse ano, o programa avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. Os resultados de todas as edições podem ser acessados no Radar da Transparência Pública.
Equipe da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) validou o trabalho dos Tribunais de Contas e garantiu a padronização do processo sobre portais selecionados de todos os estados. Foram certificadas as unidades gestoras que atenderam a todos os 120 critérios essenciais, com mais de 230 itens e alcançaram um nível de transparência superior a 75% em 2024.
Via Radar da Transparência Pública, é possível acessar tanto os dados globais consolidados relativos à transparência pública (por estado, municípios, poderes, órgãos, etc) quanto dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Reveja a transmissão do evento.
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