
As ações de controle externo planejadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para 2025 estarão alinhadas a 12 dos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Conforme definido pelo Plano Anual de Controle Externo (PACE) de 2025 da Corte, aprovado na última terça-feira (11), ao longo do ano a área técnica do TCE-ES vai executar 229 ações de controle, o que inclui fiscalizações, instruções de processos de fiscalização, contas, registro de atos de pessoal e consultas, em todas as suas fases, e orientação e ações de capacitação a jurisdicionados.
Os ODS impactados diretamente por essas ações são os objetivos de erradicação da pobreza; promoção de saúde e bem-estar; educação de qualidade; água potável e saneamento; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; parcerias e meios de implementação; e igualdade Étnico-Racial.
O Pace é o instrumento de planejamento do tribunal, em nível tático e de cumprimento obrigatório, que fixa as linhas de ação de controle externo a serem desenvolvidas pela instituição em cada exercício, com foco na contabilidade pública e gestão fiscal, nas políticas públicas, nos negócios públicos e nas demais áreas de competência do tribunal.
Para este ano, o Plano traz um relevante incremento no percentual das linhas de ação a serem desenvolvidas pelas unidades técnicas, em relação ao de 2024. Enquanto em 2024 foram trabalhadas 182 linhas de ação, em 2025 serão 229. O Plano prevê a realização de 70 fiscalizações, ao passo que em 2024 foram 57.
“O aumento do número de fiscalizações reflete o compromisso do Tribunal de Contas com a melhoria da gestão pública e com a fiscalização efetiva das políticas públicas. Ao alinharmos nossas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ampliamos o impacto do controle externo e contribuímos diretamente para o desenvolvimento sustentável do Estado”, destacou o secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda.
Relação de ODS e Ações de Controle
ODS 1 Erradicação da pobreza: 1 ação de controle
ODS 3 Saúde e bem-estar: 12 ações de controle
ODS 4 Educação de qualidade: 4 ações de controle
ODS 6 Água potável e saneamento: 5 ações de controle
ODS 8 Trabalho decente e crescimento econômico: 1 ação de controle
ODS 9 Indústria, inovação e infraestrutura: 1 ação de controle
ODS 10 Redução das desigualdades: 1 ação de controle
ODS 11 Cidades e comunidades sustentáveis: 7 ações de controle
ODS 15 Vida terrestre: 1 ação de controle
ODS 16 Paz, justiça e instituições eficazes: 179 ações de controle
ODS 17 Parcerias e meios de implementação: 16 ações de controle
ODS 18 Igualdade Étnico-Racial: 1 ação de controle
Total: 229
Elaboração
Para definir esse plano, as unidades técnicas do TCE-ES buscaram definir as formas de atuação que contribuirão de maneira mais efetiva com a solução dos problemas identificados e propuseram as linhas de ação para orientar ou apoiar suas ações em 2025, com um foco estratégico em três áreas prioritárias – gestão fiscal, políticas públicas e controle antifraude.
Essa definição também contou com a participação da sociedade, por meio de consulta pública realizada em julho de 2024. Nela, a população pôde apontar acerca dos principais problemas que a aflige, dos seus efeitos e das dificuldades da Administração Pública em solucionar tais questões.
Dentre as 10 situações-problema mais votadas na consulta pública, 80% resultaram em fiscalizações programadas no Plano. Das 20 mais votadas, 14, ou seja, 70%, originaram fiscalizações programadas no Pace. Também foram apresentadas propostas de ações por conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas.
Estrutura
Para poder aumentar o universo de controle externo a ser exercido pelo tribunal, a estrutura organizacional da Segex foi reformulada e aperfeiçoada, no mês de fevereiro. Assim, a Secretaria Geral passou a ser composta por cinco secretarias de controle externo (Secex), dedicadas a atuar nos focos estratégicos institucionais do TCE-ES, que são a Secretaria de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas); de Políticas Públicas Sociais (SecexSocial); de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável (SecexInfra); de Pessoal e Previdência (SecexPessoal) e de Negócios Governamentais (SecexNegócios).
Vale destacar que pela primeira vez, o Pace terá uma vigência de abril de 2025 a março de 2026. Isso ocorreu, pois como a definição de propostas de ações de controle externo por meio de parcerias ou orientadas por entidades nacionais representativas do Controle Externo historicamente são delineadas entre os meses de novembro e dezembro, a instituição percebeu que seria benéfica uma adequação ao período de vigência do Plano, que ficou estabelecido para vigorar entre os meses de abril de um ano a março do subsequente.
Além disso, pelo fato de já ter ocorrido a definição dos Projetos Prioritários de 2025 do tribunal, foi possível definir com maior precisão os recursos humanos a serem envolvidos e estimar o esforço de participação em cada iniciativa, especialmente nas atividades envolvidas na execução de projetos prioritários, gestão e governança do controle externo.
Resumo em tópicos:
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