A Escola de Contas Públicas (ECP) promove, na próxima segunda-feira (26), mais um treinamento com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. Será o curso sobre a Arrecadação Municipal: imunidades tributárias, que tem como objetivo estabelecer conceitos e apresentar decisões judiciais acerca do tema imunidade tributária, especialmente sobre os aspectos aplicáveis aos tributos municipais.
É importante que os agentes públicos arrecadadores do município saibam definir e aplicar a imunidade tributária nos casos que forem demandados no exercício regular da sua atividade. Dessa forma, o curso pretende apresentar o entendimento a ser seguido, de modo que o servidor municipal possa reconhecer os contribuintes que de fato se beneficiam da limitação constitucional e, ao mesmo tempo, aqueles que devem instituir, prever e arrecadar tributos dos demais contribuintes.
As aulas serão ministradas pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Vinicius Bergamini Del Pupo. As inscrições, para quem deseja certificado, estão abertas.
Confira o conteúdo programático:
- Conceito de imunidade e sua disposição constitucional
- Imunidades Tributárias Municipais
- a) Imunidade Recíproca;
- b) Imunidade sobre entidades religiosas;
- c) Imunidade sobre partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, entidades de educação e de assistência social;
- d) Imunidade Específica do ITBI – integralização de capital;
- e) Imunidade para fins de reforma agrária;
- f) Imunidade de Taxas.
Instrutor
Ingressou na Corte por meio de concurso público de 2012, membro da Equipe de Auditoria Temática em Receita do TCEES desde 2015. Graduado em Ciências Políticas pela Uninter. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Instituto Damásio de Jesus. Experiência em fiscalizações temática em receita de municípios e instrução processual, bem como na propagação de conteúdo referente a Administração Tributária. Experiência profissional como Assessor Jurídico e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Aracruz no ano de 2013, antes de ingressar no TCEES.
Arrecadação Municipal: imunidades tributárias
Data: 26 de outubro, às 19 horas
Instrutor: Vinicius Bergamini Del Pupo
Para realizar a inscrição, clique aqui.
Transmissão ao vivo: canal do Youtube da ECP
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
