Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram, na sessão desta terça-feira (02), a aprovação das contas de 2023 do governador Renato Casagrande. Mas, como inovação, dessa vez, auditores de Controle Externo do Tribunal apresentaram os pontos de destaque e atenção sobre as contas analisadas.
Ao todo, 24 auditores de nove áreas participaram da avaliação das contas. Já na apresentação, cinco deles se dividiram para apresentar os temas: Romário Figueiredo falou sobre a execução orçamentária e financeira; Vinícius Del Pupo, sobre renúncia de receita; Miguel Ulhoa, sobre a política previdenciária; Cláudia Mattiello abordou a situação das políticas públicas; e Janaína Moraes, assessora de gabinete do relator, sobre a governança climática.
Análises
Logo no início da apresentação, Figueiredo apresentou a estrutura do relatório técnico – dividido em três áreas: Execução orçamentária e financeira; Balanço Geral do Estado; e Resultado das Políticas Públicas. Logo depois, o auditor abordou os instrumentos de planejamento orçamentário.
“No Plano Plurianual, por exemplo, estavam previstos 45 programas, utilizando o total de R$ 95,8 bilhões. Porém, foram executados R$ 83,3 bilhões, o que dá uma média de execução de 86,9%”, disse Figueiredo destacando os valores executados de determinados programas e também o percentual deles.
Outro ponto destacado por ele foi o resultado primário deficitário de 2023 – o primeiro registrado desde 2015. Em 2023, o resultado ficou negativo em R$ 468,7 milhões.
Na sequência, Del Pupo abordou alguns pontos da reforma tributária e também sobre as legislações que tratam a renúncia de receita no Estado. “Ao analisar as informações, percebemos uma falta de transparência decorrente da falta de planejamento. Em alguns exemplos não existem medidas de compensação ou estimativa de impacto”, destacou.
Previdência
O ponto seguinte foi a condução da política previdenciária estadual. Miguel Ulhoa ressaltou que não foram identificadas circunstâncias que levem à irregularidade das contas. No entanto, existem preocupações que podem causar riscos à saúde fiscal do Estado.
Ao longo do ano, foram mais de R$ 4,3 bilhões (entre pagamentos regulares e aportes extras), o que representa 23% do orçamento de 2023. “Se considerados apenas os aportes financeiros para o Fundo Financeiro e para o Fundo de Proteção Social dos Militares, os gastos foram de R$ 3,22 bilhões – valores que devem subir para R$ 4,42 bilhões em 2034”, alertou.
Para minimizar os gastos do governo do Estado, foi proposta a criação do Fundo de Oscilação de Riscos, que teria seus rendimentos utilizados a partir de 2030. Essa proposta foi incluída pelo relator no voto como alerta em formato de ciência, para que o governo do Estado avalie a criação do Fundo.
Políticas públicas
Cláudia Mattiello fez uma breve apresentação sobre os indicadores nas áreas de saúde, assistência social, segurança e educação. Foi visto com preocupação o aumento da taxa de mortalidade infantil no Estado, chegando a 11,4%. O número é inferior à média nacional, mas é o segundo mais alto dos últimos 10 anos.
Por outro lado, chamou a atenção, de forma positiva, a redução do número de crimes contra o patrimônio (saindo de 84,2 mil para 78,8 mil) e a taxa de homicídios. “Em 2023, foram registrados 978 homicídios, contra 1.003 em 2022. O número é o mais baixo dos últimos 10 anos”, destacou a auditora.
Com relação à educação, Cláudia mostrou dados que apontam que o acesso não tem sido um problema no Espírito Santo. Contudo, ainda são necessárias melhorias para obtenção de melhores resultados dos alunos. “Em 2023, somente 17% dos alunos em idade de alfabetização eram considerados leitores fluentes, quando conseguem ler numa velocidade adequada e interpretando o que foi lido. Outros 43% eram leitores iniciantes e 40% considerados pré-leitores”, alertou.
Por fim, a auditora Janaína Moraes apresentou os dados relativos à governança climática e à ferramenta ClimateScanner – desenvolvida pelo TCU. Foi a primeira vez que o assunto foi debatido durante uma prestação de contas de governador. Janaína explicou que as fortes chuvas de março, na região Sul do Estado, e a tragédia registrada em maio, no Rio Grande do Sul, incentivaram a abordagem.
Este tópico chama a atenção porque, segundo o governo federal, o Espírito Santo é o segundo estado com a maior proporção da população em áreas de risco geo-hidrológicos. Ao todo, 71 dos 78 municípios do estado estão vulneráveis a riscos de enchentes ou secas.
“Sobre o financiamento das ações de governança climática, mas sob uma perspectiva mais científica, gostaríamos de ressaltar dois estudos. Um, mostra que os danos causados pelo aquecimento global superam em seis vezes os custos com a mitigação. É muito mais barato mitigar do que deixar a poluição continuar como está. O outro, destaca que é muito mais vantajoso investir em infraestrutura resiliente, já que a cada 1 dólar investido, 4 dólares são retornados para a sociedade”, concluiu Janaína.
Ao final da apresentação, o relator e os demais conselheiros do TCE-ES parabenizaram todos os auditores que se debruçaram sobre o tema ao longo dos últimos meses.
Reveja a sessão de apreciação da PCA do governador de 2023:
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