Painel de Contratações: maiores contratos celebrados no ES em 2024 foram para limpeza urbana e infraestrutura e para saneamento

Entre os dez maiores contratos celebrados no Espírito Santo em 2024, os de serviços de limpeza urbana e os de obras de infraestrutura e de saneamento foram os representaram os maiores valores. Firmados por prefeituras e órgãos do governo do Estado, eles somam um total de R$ 2,28 bilhões. (confira na tabela abaixo). Contratos de fornecimento de alimentação e de compra de medicamentos também estão entre os maiores.  

Esses dados estão disponíveis no Painel de Contratações, nova ferramenta do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Nele, há os registros detalhados sobre mais de 120 mil instrumentos contratuais firmados pelos órgãos do Estado e dos municípios do Espírito Santo, que foram assinados a partir de janeiro de 2022, até o último dia de janeiro de 2025. Clique aqui para conhecer. 

Os dados exibidos no painel têm como fonte as remessas enviadas e homologadas por meio do sistema CidadES – Contratação, do TCE-ES. Contendo duas seções, uma que oferece a “visão geral” e a outra de “detalhamento”, é possível consultar a quantidade de contratos de um órgão público, os valores firmados e as empresas contratadas. O painel também exibe informações detalhadas e específicas de cada instrumento como situação, evolução, valores pagos e medidos. 

Com uma navegação totalmente intuitiva, o usuário pode clicar em cada município no mapa para filtrar as informações, como também filtrar por cada tema disponível no menu do lado esquerdo. Os dados do painel são atualizados mensalmente, conforme o TCE-ES recebe as remessas de dados sobre contratações de todos os órgãos públicos do Estado.  

Na aba de detalhamento, é possível clicar em cada contrato individualmente, para conferir todos os detalhes do instrumento contratual, com informações sobre sua publicação, medições, valores executados e alterações contratuais. 

Análises 

O governo do Estado foi o ente público que fez o maior número de contratações em 2024, com 10.994, em contratos que somaram R$ 6,5 bilhões. Em seguida, veio a Capital, Vitória, com 2.218 contratos, que representam R$ 2,11 bilhões. 

Dos 50,8 mil contratos assinados em 2024, 188 não foram adiante e sofreram rescisão contratual, 59 foram anulados, e 1 teve a execução contratual suspensa. Outros 39.980 estão em execução e 5.849 foram publicados, enquanto 4.739 já foram finalizados.  

O painel detalha os diferentes tipos de contratação possíveis, como a alienação de bens, compras, concessão de uso ou de direito real de uso, obras e serviços de engenharia, serviços, serviços e compras combinadas com serviços.  

Em 2024, dos 50.816 instrumentos contratuais firmados, o maior número foi de compras, com 25.794 contratos. Em valores, os contratos de “obras e serviços de Engenharia” e os contratos de prestação de serviços foram os mais representativos, somando R$ 6,8 bilhões cada. 

O painel também permite verificar a situação das contratações, consultando, por órgão público, quantas contratações estão com edital publicado, com licitação apta a contratar, com ata de registro de preços vigente, com licitação homologada, como também quantos tiveram edital revogado ou anulado, desistência da contratação, licitação fracassada ou anulada.  

Utilizando filtros, o gestor e o cidadão também podem consultar sobre as empresas contratadas, analisando os valores e a quantidade de contratos que possuem com cada município ou com o Estado. Em 2024, por exemplo, a maior contratada, com 686 contratos em todo o Espírito Santo, foi uma empresa de produtos hospitalares, totalizando R$ 63,14 milhões contratados. 

E aplicando os filtros combinados, é possível verificar, por exemplo, que em 2024 os maiores volumes de contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação, foram para serviços, em 8.474 contratos (R$ 2,07 bilhões) e compras com serviço (R$ 352,22 milhões), com 2.529 contratos, enquanto obras e serviços de engenharia tiveram contratações diretas em 207 instrumentos contratuais (R$ 87,21 milhões). 

O auditor do TCE-ES Bruno Faé, um dos responsáveis pelo projeto, explicou como a ferramenta pode auxiliar na gestão e na transparência dos órgãos públicos. 

“Com o painel, a sociedade capixaba tem à sua disposição um ambiente centralizado, onde todas as contratações realizadas no Estado, por todos os poderes e órgãos, estão com suas informações disponíveis para consulta, em um formato simplificado. Isso viabiliza o controle social, isto é, permite que a população em geral, a imprensa, a academia e os próprios agentes públicos acompanhem os negócios governamentais que estão em andamento”.  

Ele também pontuou que o tribunal já a utiliza para embasar fiscalizações. 

“Do ponto de vista do Controle Externo, a painel permite que os próprios Auditores, Procuradores de Contas, Conselheiros e sua assessoria tenham uma fonte para consulta rápida quando precisarem de informações sobre determinada contratação. Além disso, permite que contratações com grande relevância, materialidade ou risco sejam selecionadas para auditoria com maior agilidade”, explicou. 

A ferramenta já tem melhorias previstas para esse ano. O responsável pela elaboração do painel da área de Tecnologia da Informação do Tribunal, Erick Casagrande, descreveu como foi o trabalho de construção do painel, e a inovação que ele representa. 

“Os dados recebidos pelo CidadES são muito ricos. Inicialmente, precisamos selecionar aquele conteúdo que seria mais relevante para compor o painel. Em seguida, a equipe empenhou-se em organizar os gráficos de uma forma intuitiva,  
com o objetivo de possibilitar ao cidadão em geral utilizar o painel e compreender as informações ali expostas.  Sabíamos da expectativa existente em torno dele por conta da relevância do tema. A conclusão desse painel foi uma grande satisfação por possibilitar a todos o acompanhamento das contratações públicas.”  

Os dados disponíveis no Painel são autodeclaratórios, portanto, de inteira responsabilidade das Unidades Gestoras. 

Os 10 maiores contratos 

Legenda:
__ – Resíduos sólidos 
__ – Infraestrutura e Saneamento