Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram a prestação de contas anual de duas prefeituras, além de ter julgado regulares as contas de cinco entes na última semana. Confira.
Prefeitura Municipal de Águia Branca
Decisão: aprovação com ressalva
Exercício: 2022
Rassalvas: desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização, decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte pelo ente patrocinador
Relator: Davi Diniz
Processo: Processo TC 4868/2023
Prefeitura Municipal de Fundão
Decisão: aprovação com ressalva
Exercício: 2022
Rassalvas: divergências entre os saldos registrados no DEMDAT e o estoque da Dívida Ativa no Balanço Patrimonial Consolidado, no montante de R$ 15.150.935,47; e divergência entre os valores apurados no inventário de bens do imobilizado e o saldo registrado no Balanço Patrimonial Consolidado, no montante de R$ 714.291,84
Relator: Rodrigo Chamoun
Processo: Processo TC 4848/2023
Câmara Municipal de Irupi
Exercício: 2023
Decisão: regular
Relator: Sergio Aboudib
Processo: Processo TC 3471/2024
Câmara Municipal de Alto Rio Novo
Exercício: 2022
Decisão: regular com ressalvas
Rassalvas: pagamento de subsídios em desacordo com a lei fixadora
Relator: Rodrigo Chamoun
Processo: Processo TC 3484/2023
Fundo Municipal de Educação de Conceição da Barra
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Davi Diniz
Processo: Processo TC 4122/2024
Consórcio Intermunicipal de Saúde Pólo Sul Capixaba
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Donato Volkers
Processo: Processo TC 4145/2024
Hospital Doutora Rita de Cássia
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Márcia Jaccoud Freitas
Processo: Processo TC 4319/2024
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