Conselheiros do TCE-ES participam do lançamento do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio do vice-presidente, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, e dos conselheiros Rodrigo Chamoun, Sérgio Aboudib e Carlos Ranna, participou da solenidade de Lançamento do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas 2025, do governo do Estado, na tarde desta quarta-feira (19). 

No evento, o governador Renato Casagrande fez a assinatura do Decreto que dispõe sobre o Programa “Cidades Resilientes” e sobre esta nova edição do Fundo Cidades. Esse fundo será uma parceria com os municípios capixabas que viabiliza a transferência direta de recursos para as prefeituras investirem na elaboração de projetos estruturantes e na execução de obras de prevenção e redução dos efeitos climáticos extremos, como as chuvas intensas e a escassez hídrica. 

O governo vai investir recursos nos municípios por meio da modalidade fundo a fundo. Para receber os investimentos, os municípios precisam cumprir um conjunto de requisitos legais, submetendo-se à análise de critérios técnicos. Também deverão assinar o Termo de Adesão ao Programa Cidades Resilientes, que viabiliza apoio a elaboração dos Planos Municipais de Redução de Risco e Adaptação às Mudanças Climáticas. 

Na solenidade, que reuniu dezenas de prefeitos do Estado, a secretária de Governo Emanuela Pedroso apresentou como será o funcionamento do Fundo, e agradeceu o envolvimento do TCE-ES no tema.  

“É muito gratificante tê-los aqui e que as ações relativas às mudanças climáticas também tenham passado a ser fiscalizadas pelo tribunal, nas prestações de contas de governos. Além disso, ao fiscalizar e orientar as estruturas de Defesa Civil municipais, o tribunal está contribuindo para aprimorar a capacidade de resposta dos municípios aos danos causados pelos fenômenos climáticos”, afirmou.  

O conselheiro Rodrigo Chamoun, que foi o relator das últimas contas de governador apreciadas pelo TCE-ES, relativas a 2023, discursou no evento, destacando o trabalho que o tribunal começou a fazer para avaliar a governança climática do governo.  

“Nós fizemos um primeiro ensaio, inserindo no Parecer Prévio um capítulo sobre avaliação de governança climática, com base no Climate Scanner, que tem três dimensões: governança, financiamento e políticas públicas. Isso possibilitou nacionalmente uma visão de que o Brasil poderia inovar, e utilizar a ferramenta em todos os Estados. Mais uma vez, o Espírito Santo sai na frente”, mencionou. 

“Sem responsabilidade fiscal não há responsabilidade social e ambiental. Essa cultura da responsabilidade fiscal que marca o Espírito Santo é a base para que haja uma boa governança pública, transparência e essa parceria fortalecida com municípios e instituições. Isso possibilita o lançamento de um programa como esse, dos prefeitos dando a mão ao Executivo Estadual, para repasses que têm regras claras, objetivos que visam fortalecer as políticas públicas”, frisou.  

A secretária de Governo exemplificou as obras que poderão ser apoiadas no Fundo Cidades Mudanças Climáticas. Serão aquelas para prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, como obras de limpeza de canais de drenagem, implantação de sistema de drenagem superficial, associado a obras de contenção de encostas, implantação de proteção superficial vegetal em taludes com solo exposto, obras de desvio e canalização de córregos, dessassoreamento e derrocagem de cursos hídricos, entre outros.  

Também serão contempladas ações de prevenção a eventos hidrológicos extremos, conservação e revitalização de recursos hídricos, como barragens de contenção de cheias, obras de macrodrenagem e microdrenagem, canalização de cursos hídricos e galerias, entre outras intervenções. 

O governador Renato Casagrande afirmou que o Fundo Cidades busca proteger a vida e o patrimônio da população capixaba, e promover o desenvolvimento sustentável. 

“A realidade da adaptação às mudanças climáticas nos impõe executar obras. Então a gente repassou recursos para forçar o gestor municipal a realizá-las, e em 2023, com os projetos aprovados, executamos R$ 364 milhões em obras estruturantes de macrodrenagem, contenção de encostas, barragens, e outras. A nossa tarefa é melhorar a vida das pessoas. Na data de hoje, colocaremos mais R$ 200 milhões para novas obras”, frisou. 

“E não só a obra, é a ocupação do solo urbano como um todo que precisa de atenção. Não adianta fazer obra em local que gere perigo, ou não controlar a ocupação desordenada em outras áreas. Temos trabalho a fazer, e não é só a obra que vai promover a adaptação às mudanças climáticas. É todo um Programa que o município precisa ter. O Tribunal de Contas e o Ministério Público já estão nos ajudando para ir orientando o município, para termos bons instrumentos para os municípios serem mais resilientes às mudanças climáticas”, concluiu. 

O governador também afirmou que paralelamente às ações do Fundo Cidades, no âmbito da política estadual de mudanças climáticas, estão sendo adotadas medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, investimentos em energia renovável e implementação de medidas para reduzir o desmatamento e aumentar a cobertura florestal.