Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas de duas prefeituras municipais.
Veja os processos:
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estão aprovadas com ressalvas as contas do prefeito Hilário Roepke, responsável pela prefeitura de Santa Maria de Jetibá em 2022.
O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, manteve como ressalvas as seguintes irregularidades: divergência quanto ao saldo disponível consolidado para o exercício seguinte; e desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte pelo ente patrocinador.
Prefeitura Municipal de Alegre
Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da prefeitura de Alegre, período em que esteve sob responsabilidade de Nemrod Emerick.
As irregularidades, mantidas no campo das ressalvas, se deram por: abertura de crédito adicional suplementar sem autorização legal; e desequilíbrio financeiro do regime próprio de previdência em capitalização decorrente de insuficiência financeira desprovida de aporte pelo ente patrocinador.
A decisão é do conselheiro Davi Diniz, relator do processo.
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