Nas últimas sessões, os conselheiros do TCE-ES aprovaram as contas das prefeituras municipais de Viana, Alfredo Chaves, Muqui, Mucurici e Barra de São Francisco.
Também foram julgadas as contas da Câmara de Jerônimo Monteiro e de dois órgãos.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de Viana
Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas referentes ao exercício de 2022, prestadas pelo prefeito municipal de Viana, Wanderson Borghardt Bueno.
O relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, manteve no campo das ressalvas a irregularidade: abertura de créditos adicionais utilizando-se fontes de recursos sem lastro financeiro suficiente.
Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de 2022 da prefeitura de Alfredo Chaves, sob responsabilidade de Fernando Videira Lafayette.
O relator do processo foi o conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
Prefeitura Municipal de Muqui
Também foi aprovada a PCA de 2021 da Prefeitura de Muqui. Na ocasião, o responsável era Hélio Carlos Ribeiro Cândido.
O processo foi relatado pelo conselheiro Davi Diniz.
Prefeitura Municipal de Mucurici
A prestação de contas de 2022 de Mucurici também foi aprovada. O responsável pela prefeitura era Atanael Passos Wagmacker.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Davi Diniz.
Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
Já as contas de 2021 da prefeitura de Barra de São Francisco foram aprovadas com ressalva pelo relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti. O município estava sob responsabilidade de Enivaldo Euzébio dos Anjos.
Foram mantidas no campo das ressalvas as irregularidades:
- Abertura de crédito adicional utilizando-se fonte de recursos sem lastro financeiro suficiente;
- Criação de cargo, emprego ou função, com aumento de despesa, e criação de despesa obrigatória de caráter continuado, sem prévia compensação pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa;
- Ausência de equilíbrio financeiro do regime previdenciário em capitalização, decorrente de insuficiência financeira no pagamento de benefícios previdenciários;
- Descumprimento de determinações emanadas pelo TCE-ES.
Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro
Por fim, a Câmara de Jerônimo Monteiro apresentou regularidade com ressalva nas contas do exercício de Wagner Ribeiro Masioli, em 2022.
O conselheiro Rodrigo Coelho, relator do processo, manteve como ressalva a seguinte irregularidade: aprovação e/ou edição de atos nos últimos 180 dias de mandato com aumento da despesa com pessoal, sem prévia compensação pela redução permanente de despesa.
Fundação Estadual de Inovação Em Saúde
Processo: Processo TC 4028/2023
Relator: Rodrigo Coelho
Responsáveis: Rafael Amorim Ricardo, Jorge Teixeira e Silva Neto, Leonardo Cezar Tavares, Diego Gomes Conte
Decisão: Regular
Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado do Espírito Santo
Processo: Processo TC 5977/2023
Relator: Davi Diniz
Responsável: José Elias do Nascimento Marçal
Decisão: Regular com ressalvas
Ressalvas: Recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao RGPS em valores inferiores aos retidos pela folha de pagamento da UG IPAJM; Recolhimento ao RPPS de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas em valores inferiores aos retidos pela folha de pagamento da UG IPAJM.
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