Os socioeducandos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) receberam, nos últimos meses, uma série de melhorias. Foi que constatou um acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na instituição.
A fiscalização no Iases teve início em 2019. Nela, foi identificada uma série de aperfeiçoamentos a serem feitos pela instituição – todas com o objetivo de melhorar os serviços e equipamentos públicos utilizados pelos adolescentes que praticaram atos infracionais.
Entre as evoluções listadas estão a tomada de medidas necessárias para o início da pintura das paredes dos refeitórios e alojamentos; a melhoria dos problemas estruturais em diferentes unidades; e a estruturação do quadro de pessoal do Instituto.
Outros pontos dizem respeito à educação dos internos. Foi determinado, por exemplo, que a administração deveria comprar materiais necessários ao funcionamento das escolas das unidades, tais como cadeiras, computadores, laboratórios, equipamentos didáticos, etc. Também foram feitas determinações voltadas à profissionalização dos adolescentes, como a disponibilização de cursos profissionalizantes.
Uma das determinações destacadas citava a importância de um trabalho em parceria entre o Iases e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para a criação de estratégias de enfrentamento e superação dos problemas relacionados à dificuldade de aprendizagem, distorção idade/série, reprovações e abandono escolar. Assim como as demais determinações, esta também foi considerada atendida.
“Este procedimento de monitoramento reflete imanente a racionalização administrativa e a economia processual, baluartes que facilitam um dos objetivos mais caros dos Tribunais de Contas como órgãos de controle externo, o qual é fiscalizar e interpretar a norma de maneira uniforme ante as políticas públicas afirmadas no país, a fim de aplicá-la no mundo fenomênico mediante seu sistema normativo de controle, que culmina na unidade do direito, unificando-o e o simplificando”, avalia o relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho.
Segundo o relatório, das 12 determinações feitas, nove foram consideradas cumpridas e três classificadas como ‘não monitoráveis’. Dessa maneira, na última quinta-feira (3), os conselheiros do TCE-ES consideraram encerrado o ciclo de auditoria no Iases.
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