Nas últimas sessões, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovaram as contas anuais de quatro prefeituras e julgaram regulares as contas do Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares.
Confira os processos:
Prefeitura Municipal de São Mateus
Estão aprovadas as contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de São Mateus, período em que esteve sob responsabilidade de Daniel Santana Barbosa e Ailton Caffeu.
O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Ranna.
Prefeitura Municipal de Pancas
As contas da Prefeitura Municipal de Pancas, referentes ao exercício de Sidiclei Giles de Andrade em 2021, foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-ES.
A irregularidade encontrada, mantida no campo das ressalvas, se deu pela publicação extemporânea do RGF do 2º Semestre de 2020 e do RGF do 1º Semestre de 2021.
A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Davi Diniz.
Prefeitura Municipal de Marilândia
Também foram aprovadas as contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Marilândia, sob responsabilidade de Augusto Astori Ferreira.
É o voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho.
Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo
A PCA de 2022 da prefeitura de Conceição do Castelo foi aprovada pelos conselheiros do TCE-ES. Na ocasião, o responsável pelo município era Christiano Spadetto.
A decisão é do relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti.
Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares
Responsável: Eduardo Ribeiro Morais
Relator: Marco Antônio da Silva
Voto: Regular com ressalva
Ressalva: Ausência de medidas administrativas que viabilizassem a emissão do parecer conclusivo do controle interno sobre a Prestação de Contas Anual.
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