Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram a Prestação de Contas de prefeitura e julgou regulares contas de institutos e outras unidades gestoras. Confira:
Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço
Decisão: Aprovação
Exercício: 2023
Relator: Rodrigo Coelho
Câmara Municipal de Vila Valério
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Rodrigo Coelho
Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Santa Leopoldina (IPSL)
Decisão: Regular com ressalva
Exercício: 2019
Ressalva: Ausência de aporte destinado à cobertura de déficit financeiro do regime previdenciário; Utilização indevida de recursos destinados à constituição de reservas do regime previdenciário; Deficiência no controle de contribuições devidas ao RPPS; Recolhimento de contribuições previdenciárias em valores inferiores aos devidos pela unidade gestora; Ausência de repasse de aporte financeiro destinado à cobertura de excesso de gastos administrativos.
Relator: Donato Volkers
Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Aracruz (IPASMA)
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Marco Antônio da Silva
Instituto de Previdência Social Dos Servidores Públicos do Município de Viana (IPREVI)
Decisão: Regular
Exercício: 2022
Relator: Donato Volkers
Polícia Militar do Espírito Santo (PMES)
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Rodrigo Coelho
Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (FUNREPOM)
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Rodrigo Coelho
Consórcio Público da Região Noroeste – Cim Noroeste
Decisão: Regular
Exercício: 2023
Relator: Donato Volkers
Hospital Doutor Roberto Arnizaut Silvares (HRAS)
Decisão: Regular com ressalva
Exercício: 2023
Ressalva: Ausência de medidas administrativas que viabilizassem a emissão do parecer do controle interno sobre a prestação de contas anual.
Relator: Marco Antônio da Silva
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
