TCE-ES recomenda que prefeituras criem equipes para avaliar as necessidades dos alunos especiais

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram que as prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Muniz Freire criem equipes multidisciplinares para avaliar as necessidades de atendimento individualizado dos alunos especiais. A recomendação partiu após auditoria operacional realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (Neduc), núcleo integrado à Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais.  

O objetivo da auditoria foi avaliar a operacionalização da educação especial na rede pública de ensino. Inicialmente, foram feitas duas perguntas às secretarias de Educação dos 78 municípios: 1) A rede municipal de ensino garante ao aluno com necessidades especiais avaliação com o objetivo de identificar suas necessidades educacionais específicas? 2) A rede municipal de ensino adota currículos adaptados, metodologias de ensino diferenciadas e processos de avaliação de aprendizagem diferenciado, adequados ao desenvolvimento do aluno com necessidades especiais? 

Ao receber as respostas, a equipe do Neduc cruzou as informações recebidas com dados do Censo Escolas de quantitativo de matrícula e adequação da infraestrutura das escolas e, com base em matriz de risco, selecionou os dois municípios citados para fazer parte da auditoria em campo. Consta no processo, relatado pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, que em ambos os municípios visitados a equipe identificou ausência de avaliação que identifique a necessidade educacional especial específica do aluno. 

A partir dos achados, os conselheiros, por unanimidade, seguiram o relator e recomendaram a “criação de equipe multidisciplinar, nos termos das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Especial, para realizar a avaliação visando identificar a condição de aluno com necessidades especiais, colaborar efetivamente para a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado do aluno e identificar eventuais barreiras ao aprendizado. 

Situação geral 

A coordenadora do Neduc, auditora de Controle Externo Paula Sabra, destacou que os problemas observados nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Muniz Freire são comuns aos demais do Espírito Santo. “As dificuldades apontadas nesses dois municípios é a dificuldade geral. Todos os municípios do Estado têm dificuldade no atendimento especializado ao aluno”, afirmou. 

“Além disso, nem todos têm uma comissão multidisciplinar formada para avaliar quais as necessidades individualizadas daquele aluno, auxiliando na elaboração de um Plano de Atendimento Educacional Especializado adequado às necessidades do aluno e, assim, garantir uma educação inclusiva que permita o pleno desenvolvimento de suas habilidades. Nós focamos nesses dois municípios com base em análise de matriz de risco, mas o que a gente identificou neles, se aplica a todos os municípios do estado”, acrescentou a coordenadora. 

O relatório desenvolvido pelo Neduc apontou que o crescimento das matrículas de estudantes com necessidades especiais no Espírito Santo. Entre os anos de 2018 e 2022 observou-se um crescimento de 44%. 

O acompanhamento especializado desses alunos faz-se necessário já que, segundo dados do Unicef, em comparação com crianças sem deficiência, as crianças com deficiência têm: 

– 24% menos probabilidade de receber estimulação precoce e cuidados responsivos; 

– 42% menos probabilidade de ter habilidades básicas de leitura e numeramento; 

– 25% mais probabilidade de sofrer de desnutrição aguda e 34% mais probabilidade de sofrer de desnutrição crônica; 

– 53% mais probabilidade de apresentar sintomas de infecção respiratória aguda; 

– 49% mais probabilidade de nunca ter frequentado a escola; 

– 47% mais probabilidade de estar fora do ensino fundamental I, 33% mais probabilidade de estar fora do ensino fundamental II e 27% mais probabilidade de estar fora do ensino médio; 

– 51% mais probabilidade de se sentir infelizes; 

– 41% mais probabilidade de se sentir discriminadas; 

– 32% mais probabilidade de sofrer castigos corporais severos. 

Processo TC 5087/2023