Ao analisar os documentos relacionados à retomada das obras do Cais das Artes, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fizeram determinações ao governo do Estado e à área técnica. As medidas têm por objetivo reduzir o atraso verificado na retomada da construção. O acórdão do processo foi publicado nesta segunda-feira (17).
O relator do processo, conselheiro Davi Diniz, observou que de julho de 2023 a setembro de 2024, o consórcio responsável pelo Cais das Artes só havia realizado 4,83% da obra. Enquanto isso, o cronograma reprogramado previa que, no mesmo período, deveriam estar concluídos 17,27%. Já o cronograma original projetava que em setembro de 2024, 27,30% da obra estaria pronta.
O assunto está sendo abordado na Tomada de Contas Especial, processo 13.372/2015. Todos os conselheiros acompanharam o relator nas determinações propostas.
Aceleração
Ciente de que o andamento da obra não estava seguindo o ritmo adequado, o Departamento de Estradas e Rodovias (DER) informou que seria feita uma alteração da estrutura organizacional da autarquia, criando a Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias. Segundo a autarquia, tal coordenação seria capaz e suficiente para atender a necessidade de aceleração do ritmo da obra.
Em novembro passado, no entanto, os auditores do TCE-ES constataram que a minuta para criação da coordenação ainda estava em estágio embrionário, sem efetiva condição de acelerar a obra. “Compreendo que, mesmo com todo este cabedal de boas intenções, não é possível vislumbrarmos qualquer impacto imediato no andamento da obra, dado o estado ainda embrionário de tal medida, inclusive sem prazo estabelecido para a sua completa implementação”, apresentou o relator em seu voto.
Relatórios
Conforme noticiado em abril de 2024, os auditores do TCE-ES passaram a fazer um acompanhamento da obra em tempo real, promovendo reuniões com as partes e realizando visitas à obra. Duarante a realização do acompanhamento foram realizadas seis visitas técnicas.
Em sua exposição sobre o assunto, Davi Diniz sugeriu que fossem geradas informações trimestrais, visto a complexidade e desafios apresentados pela obra.
Outro ponto destacado pelo relator e seguido pelos seus pares foi a respeito de uma análise detalhada da execução orçamentária do projeto.
“O acompanhamento orçamentário é uma peça fundamental para compreender se os recursos estão sendo aplicados de forma eficiente e se os gastos realizados guardam aderência com o planejamento inicial e os ajustes pactuados no acordo judicial”, justificou.
Determinações
Dessa maneira, visando dar celeridade à obra pública, os conselheiros fizeram quatro determinações. A primeira delas é para que o DER estabeleça prazos para início da atuação da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias. A autarquia também deve informar ao Tribunal quais os resultados esperados desta Coordenação e de que forma ela auxiliará na mitigação dos atrasos verificados.
A segunda e terceira determinações são para a área técnica do TCE-ES. Uma é para que os próximos relatórios técnicos incluam a análise detalhada da execução orçamentária, avaliando os montantes empenhados, liquidados e pagos, e sua aderência ao cronograma físico-financeiro. Já a outra é para que os relatórios sejam feitos de forma trimestral.
A última determinação é para que o Consórcio Andrade Valladares – Topus – Cais das Artes seja notificado e, caso queira, manifeste-se em até 15 dias sobre esta decisão.
Acordo
A obra do Cais das Artes foi retomada após o governo do Estado ter firmado um acordo judicial em julho de 2023 com o consórcio Andrade Valladares – Topus, mesma empresa que já executava o projeto até a sua paralisação.
O acordo definiu que o DER vai arcar com os custos dos retrabalhos que serão necessários devido à paralisação de obra desde 2015, com a recuperação das estruturas existentes. A negociação pactuou, porém, que esse valor não poderá ultrapassar R$ 20.622.193,83. Caso superem esse montante, os custos de recuperação deverão ser arcados pelo consórcio.
Pelo cronograma, a obra deve ser concluída em um prazo de 30 meses, em 5 de janeiro de 2026. A previsão é que o consórcio receba um investimento de mais R$ 163 milhões para o término do empreendimento, neste período.
O projeto original do complexo cultural Cais das Artes prevê um teatro com 600 metros quadrados, que deve comportar 1,3 mil lugares, e um museu com espaço de 2,3 mil metros quadrados. Além disso, o Cais das Artes deve contar com um auditório para 225 pessoas, salas de exposições, biblioteca, cantina, recepção, cafeteria e espaços para espetáculos e exposições ao ar livre.
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