Os gestores que ainda não enviaram a autoavaliação dos Portais de Transparência devem ficar atentos. O prazo para o envio das informações termina na sexta-feira, dia 31 de maio. Essas informações irão compor o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), sendo que os municípios com as melhores avaliações serão premiados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Carlos Ranna, a expectativa é que, em todo o Brasil, sejam avaliados 8.500 portais de transparência em todo o Brasil. Já no Espírito Santo devem ser analisados 162 portais.
No estado, podem participar do PNTP as prefeituras e Câmaras dos 78 municípios, o Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, além do Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Contas. Até o momento, 100 gestores já iniciaram o envio das informações, enquanto outros 62 sequer iniciaram o envio das informações pelo sistema.
“Nós sabemos que muitos gestores já começaram a responder ao questionário, mas ainda não começaram a alimentar o sistema. Então, sugiro que comecem. O prazo está terminando e essa é uma oportunidade imensa, um grande convite à cidadania e para melhorar a transparência e o diálogo com a sociedade”, disse Ranna.
“Quem deixar de fazer essa autoavaliação irá perder uma grande oportunidade de conhecer a ferramenta, a legislação e melhorar seu contato com a sociedade. Além disso, os gestores estarão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas nos portais de transparência”, acrescentou o conselheiro.
O programa
O PNTP consiste em uma iniciativa da Atricon, do TCE-MT e do TCU, com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas ou custeadas pelo Poder Público em todo o país.
A depender do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
A fim de reconhecer os melhores resultados, são concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacarem no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata.
As respostas devem ser encaminhadas por meio do sistema Avalia. Clique AQUI para acessar.
Em caso de dúvidas os gestores devem ler a cartilha preparada pela Atricon sobre o PNTP. Clique AQUI para acessar.
“Isso é controle social na veia. Esperamos que os gestores possam, por meio dessa ferramenta de gestão poderosa e gratuita, melhorar seu diálogo com a sociedade. Como dizia um juiz norte-americano, ‘o melhor remédio contra a corrupção é a luz do sol, é a transparência’, e é isso que nós pregamos”, concluiu Ranna.
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