Auditores do TCE-ES apresentam fiscalização sobre serviços de saúde mental à Frente Parlamentar

Auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE-ES apresentaram à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial da Assembleia Legislativa o relatório de auditoria realizada para averiguar se o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Estado e municípios está adequada ao atendimento dos usuários, relativo aos anos de 2023 e 2024. A reunião foi realizada nesta terça-feira (8).

O relatório demonstra fragilidades na rede de atenção. Os auditores de controle externo Maytê Cardoso Aguiar e Ricardo Pereira, responsáveis pelo trabalho, pautaram as avaliações em cima de cinco questões enviadas a 78 municípios capixabas. A equipe fez visita a nove deles. O documento gerou 33 recomendações a serem adotadas (veja aqui). 

Na apresentação, o auditor Ricardo Pereira apresentou as deficiências encontradas pela auditoria operacional centrada em responder como o serviço chega ao usuário. Entre os pontos elencados estão cidades elegíveis que não dispõem de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Caps defasados em sua estrutura física – como falta de alimentação para pacientes – e escassez de profissionais.

Um dos assuntos destacados foi a inexistência de Caps em 16 municípios que deveriam tê-lo. O problema é observado em Marechal Floriano, Pancas, Montanha, Rio Bananal, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Pinheiros, Ibatiba, Sooretama, Conceição da Barra, Iúna, Afonso Cláudio, Domingos Martins, Marataízes, Barra de São Francisco e Viana.

“Pelo Caps ser esse ponto de atenção central dentro da rede de atenção psicossocial seria importante para a melhoria da qualidade do atendimento prestado a aqueles munícipes que esses municípios pudessem ter seus Caps”, avaliou Ricardo Pereira. 

Fila para consultas

A disponibilização em até 100 dias de consultas psiquiátricas e com psicólogos para adultos e crianças foi outro ponto abordado. O resultado observado é que a fila é grande, tanto no âmbito municipal quanto estadual, acima do limite estipulado. O convidado lembrou que as consultas de psicologia são ofertadas somente pelas prefeituras.

O relatório também levou em consideração a chegada de recursos federais para estruturar a rede de atenção psicossocial e a resposta que, segundo o auditor, aponta no sentido da ausência desse tipo financiamento de equipes multiprofissionais especializadas em saúde mental e na atenção primária, para os Caps e os leitos hospitalares especializados, além das residências terapêuticas.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE-ES) Itamar de Ávila Ramos, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas Públicas de Saúde (Caops), frisou que para 2024-2025 a Raps é uma das diretrizes prioritárias do setor. “Essa preocupação com a área de saúde mental está muito forte no Ministério Público estadual”, pontuou.

Segundo o defensor público Hugo Matias, coordenador de Direitos Humanos, municípios com déficit de Caps terão um “olhar mais atento” do órgão, incluindo prazo administrativo mais elástico para a instalação desses equipamentos. Mas, conforme revelou, a Defensoria tem ingressado com ações coletivas em cidades sem o equipamento e tem obtido êxito.

Gestores públicos, profissionais da área e usuários relataram fragilidades e desafios no funcionamento da rede, bem como apontaram avanços e apresentaram sugestões. Os participantes também puderam endereçar perguntas aos convidados. De modo geral, foi cobrada a estruturação da rede como um todo e mais financiamento.

Encaminhamentos

Presidente da FP, a deputada Camila Valadão (Psol) considerou que o relatório do Tribunal de Contas “dá visibilidade política” ao tema e declarou que há uma necessidade para que instrumentos como esse sejam continuados. “A partir de tudo que foi apresentado, a gente vai traçar vários instrumentos jurídicos e políticos”, revelou. 

A intenção, contou a socialista, é que da reunião saiam indicações parlamentares aos prefeitos para mitigar as fragilidades apontadas pelo relatório. Uma delas seria incentivar cidades que deveriam ter mas ainda não dispõem de Caps. Ela também avaliou a possibilidade de protocolar um projeto de lei voltado para fortalecer o financiamento da saúde mental. 

Veja aqui as fotos da reunião.

(com informações da Assembleia Legislativa)