Está disponível para toda a sociedade o novo sistema de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES): o “Conta pra gente”. Acessado por meio do portal da Corte, o canal tem o objetivo de incentivar a participação do cidadão, aprimorar o tratamento das manifestações e a comunicação com a sociedade, a melhoria da gestão e da transparência, como também, subsidiar ações de controle externo.
A atual versão do sistema possibilita que o cidadão encaminhe manifestações sem a necessidade de identificar-se e, ainda assim, acompanhe em tempo real o andamento da demanda através da geração de um número de protocolo exclusivo; tem capacidade de recepção de arquivos de áudio, vídeo, imagens ou documentos com tamanho de até 10MB cada; vai reduzir a quantidade de intervenções manuais dos servidores da Ouvidoria no processo de análise, o que pode significar redução do tempo de resposta; simplifica a operacionalização das tarefas com a eliminação de outros sistemas necessários para o tratamento de manifestações.
O ouvidor do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, resumiu as qualidades do novo sistema. “O ‘Conta pra gente’ é robusto em sua concepção e simples e eficiente na forma de operar, como aliás, é esperado pelo cidadão. Além disso, tem baixo custo e está totalmente integrado ao nosso sistema interno de processo eletrônico, o e-TCEES”, explicou. Ranna enfatiza que a ferramenta atende aos normativos legais federais, estadual e internos, referentes ao Acesso à informação (Lei 12.527/2011), e participação e defesa do usuário dos serviços públicos (Lei 13.460/2017), além do fato de que, com a experiência adquirida no desenvolvimento do sistema, “poderemos auxiliar nossos jurisdicionados com informações relativas a implementação de canais eletrônicos de comunicação com a sociedade”, pontua o ouvidor.
Ranna, que supervisionou diretamente todas as etapas de desenvolvimento, elogiou o sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-ES, e afirmou que a Corte faz uso cada vez mais dos recursos tecnológicos para tornar o controle externo mais ágil e efetivo. Ele ressaltou a relevância do papel da Ouvidoria como instrumento promotor do controle social: “É muito importante facilitar a participação do cidadão no controle da gestão pública. É o cidadão quem mais sente o mau uso dos recursos públicos e deve exercer, junto com os órgãos públicos, papel fundamental no fortalecimento das ações de controle”.
Para a coordenadora da Ouvidoria, Andréa Norbim Beconha, a implantação do novo sistema irá auxiliar o Tribunal de Contas no cumprimento de sua missão, em especial das diretrizes institucionais de desenvolver e aprimorar instrumentos que facilitem o exercício do controle social, propiciando prestar um atendimento ao cidadão com mais qualidade, eficiência e maior efetividade; melhorar o controle dos prazos de resposta às manifestações; estruturar a coleta de dados para elaboração de relatórios gerencias, estatísticos e de medição dos indicadores de desempenho; como também, contribuir com a gestão do TCE-ES e implementar a utilização de banco de dados de notícias de irregularidade para subsidiar os trabalhos da área técnica.
O projeto, Sistema de Ouvidoria integrado com o e-TCEES, foi aprovado como um dos Projetos Prioritários do portfólio de projetos do TCE-ES para 2019, e desenvolvido nos primeiros meses desse ano. Fizeram parte da equipe do projeto os servidores: Andréa Norbim Beconha (coordenadora), Klayson Sesana Bonatto, Durval Senna da Silva, Felipe Bomfim Pretti, Igor Magri Vale, Tiago Casagrande, Lyncoln de Oliveira Reis e Eliana Mara Rodrigues França.
O acesso eletrônico ao sistema “Conta pra gente” pode ser realizado através do endereço: https://www.tcees.tc.br/ouvidoria/conta-pra-gente/.
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