TCE-ES apresenta projeto de sistema de gestão de custos para representantes do município de Linhares

Auditores optaram por fazer novas visitas aos municípios em que houve mudança administrativa

A equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esteve, nesta segunda-feira (17), no município de Linhares para apresentar projeto estratégico que tem por objetivo o desenvolvimento do “Guia de Orientação para Implementação e Uso do Sistema de Custos na Administração Pública”. A apresentação foi feita pelo secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Romário Figueiredo, e pelo coordenador executivo do Comitê de Custos e do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES, Rodrigo Lubiana.

Linhares já faz parte do acordo de cooperação técnica firmado no ano passado. No entanto, a equipe decidiu fazer novas visitas àqueles municípios participantes em que houve mudança administrativa. Na última semana os auditores foram ao município de Anchieta e nesta semana ainda farão visitas a Colatina e Santa Teresa.

Parceria

Durante os próximos meses, o Tribunal de Contas vai trabalhar em parceria com os municípios que assinaram o acordo de cooperação para elaborar o guia de orientação. “No setor público costuma-se dar muita atenção aos aspectos orçamentários e fiscais, observando o comportamento das receitas e despesas, sem ter conhecimento exato de quanto custa cada serviço público ofertado. Com esse trabalho, espera-se conhecer melhor a composição desses custos e assim alcançar maior qualidade na aplicação dos recursos públicos”, disse Lubiana.

Segundo o auditor, na última etapa do projeto será possível saber quanto custa cada serviço prestado pelo município. “Numa escola, por exemplo, conseguiremos saber quanto o município paga de energia, segurança, limpeza, transporte escolar, etc. Com isso, será possível calcular, com exatidão, quanto custa a oferta de cada vaga na rede pública de ensino”, explicou.

“E se uma escola específica registra um gasto com água duas, três vezes maior que a média das demais com mesmas características, a gestão terá uma informação de qualidade que permitirá analisar o que motiva toda essa diferença. Pode ser um vazamento importante, pode ser um desvio de água, ou qualquer outro ponto que deverá ser corrigido pela gestão e regressar como melhoria para todos os outros alunos”, acrescentou.

Participantes

Inicialmente, o acordo de cooperação tinha cinco municípios participantes: Linhares, Pancas, Colatina, Santa Teresa e Vila Velha. No entanto, num segundo momento, o Governo do Estado, além dos municípios de Vitória, Cariacica e Anchieta também passaram a fazer parte do projeto.

“Entendemos que num projeto como esse, não adianta o Tribunal criar uma norma e simplesmente determinar que os municípios cumpram. Essa é uma iniciativa tão inovadora que deverá ser feita em conjunto. E como será essa parceria? O Tribunal entra com o conhecimento e apoio técnico e os parceiros desenvolvem as ações na prática. Na medida em que as ações vão sendo feitas, o Tribunal retroalimenta o guia de orientação”, pontuou Lubiana.

Ainda segundo o auditor, outros municípios já chegaram a procurar o Tribunal para fazer parte do projeto piloto, porém, por enquanto, não há previsão para inclusão de novos municípios nesta fase inicial do projeto.

Linhares

O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, participou da reunião e destacou que este projeto é uma oportunidade de melhoria para o município. “Ele já era para ter chegado há muito tempo. Hoje, há uma dificuldade muito grande para que o gestor consiga enxergar a informação e tomar as melhores decisões”, comentou Scaramussa.

Concordando com o prefeito, o secretário do NContas acrescentou que quando o gestor toma uma decisão sem ter todas as informações, o risco de erro se torna muito maior. “Coisas simples, por exemplo: para a prefeitura é melhor comprar ou alugar um carro? A resposta pode variar de município para município, mas é importante que todos os gestores consigam responder essa questão para tomar a melhor decisão”, disse Romário.

Ao final do encontro o prefeito agradeceu a presença da equipe do Tribunal no município e destacou as metas de transparência que têm para a gestão. Além do prefeito, também participaram da reunião servidores das secretarias de Administração, Finanças, Educação e Controladoria Municipal.

Duração

O acordo tem vigência de 14 meses, podendo ser prorrogado pelas partes. Inicialmente, será desenvolvida a metodologia, depois haverá um nivelamento dos conhecimentos técnicos, acompanhamento e elaboração e revisão do guia de orientação. A previsão é que uma versão revisada do guia esteja pronta até o final de 2025.

A primeira versão do guia para consulta pública já está disponível. Por ela já pode ser observado o que está sendo pensado pelo TCE-ES. Ao longo da vigência do acordo de cooperação, os auditores farão diversas reuniões com os participantes.