A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) participaram, nesta segunda-feira (14), da mesa-redonda “Boas práticas para a modelagem do desenho de concessões de saneamento”, promovida pela FGV Justiça, em Brasília.
A Atricon foi representada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner. Já o IRB contou com a presença de seu presidente, Ediberto Pontes.
Durante o evento, reforçou-se a posição de que o critério de “melhor técnica” não deve ser adotado como técnica principal nas licitações de saneamento. Segundo Domingos Taufner, também foi debatido o desafio de alcançar, até 2033, a meta nacional de universalização dos serviços de água e esgoto. “É um desafio enorme, que exige altos investimentos, mas também segurança jurídica — proporcionada tanto por agências reguladoras quanto pelos Tribunais de Contas”, destacou.
De acordo com dados apresentados na reunião, diversas regiões do Brasil já demonstram avanços significativos nos últimos anos. Domingos Taufner também enfatizou que atualmente não há mais o chamado “apagão das canetas” nos Tribunais. “As Cortes de Contas têm garantido maior segurança jurídica, seja pelo seu amadurecimento institucional, seja pela nova redação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que orienta os julgadores a considerarem as reais dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos”, afirmou.
Em sua intervenção, Ediberto Pontes elogiou a qualidade do debate, que reuniu representantes da administração pública e da iniciativa privada. “O Marco Legal do Saneamento estabelece metas ambiciosas. Alguns Estados já conseguiram avançar, mas outros, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, ainda enfrentam grandes desafios”, pontuou. “O diálogo foi extremamente rico e certamente renderá frutos importantes para o desenvolvimento do setor no país.”
Ao final, os participantes ressaltaram a importância de que os órgãos reguladores atuem com celeridade e critérios bem definidos na análise dos processos, de modo a evitar irregularidades e garantir a continuidade das obras e a prestação eficiente dos serviços à população.
A mesa-redonda foi organizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler. Além de Domingos Taufner e Ediberto Pontes, participaram do encontro o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves; a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sanchez; representantes da empresa Aegea Saneamento, entre outros convidados.
Texto: Assessoria de Comunicação da Atricon
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