Grupo focal da Lei de Licitações vai mirar as ações de 2025 na capacitação de controladorias municipais

O grupo focal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que avalia os pontos da Lei de Licitações (14.133/2021) vai mirar as ações de 2025 na capacitação dos servidores das controladorias municipais. A expectativa é que seja realizado um workshop no início do segundo semestre com a participação de controladores de todos os municípios capixabas. 

“Este grupo focal nasceu com a necessidade de preparar os instrutores do Tribunal que participam do Encontro de Formação em Controle (Enfoc), e desde então ele vêm se desenvolvendo e apresentando entregas muito relevantes sobre o assunto. Em 2023 e 2024 o foco foi a capacitação interna e este ano vamos mirar na capacitação das controladorias municipais”, disse a coordenadora do grupo, a secretária de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Flávia Holz. 

Por conta da relevância do trabalho desenvolvido, no ano passado, representantes do grupo participaram de uma série de eventos e reuniões relacionados à Lei de Licitações e Contratos. “Também participamos dos debates do III Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Nele, mais de 100 enunciados foram debatidos e analisados pelos grupos de trabalho participantes do evento”, lembrou Flávia. 

Neste ano, as atividades do grupo iniciaram com debates e oficinas sobre inteligência artificial nas contratações públicas e compra pública de inovação. “Esses temas são desafiantes tanto para os gestores quanto para quem faz o Controle Externo. Por conta disso, nós precisamos estar prontos e conhecer as possibilidades que as compras públicas inovadoras e a inteligência artificial nas contratações públicas proporcionam”, concluiu a coordenadora do grupo focal. 

Além da inovação, governança pública e outros destaques também serão foco dos debates. 

Portal de Licitações 

Outro trabalho do grupo destacado pela coordenadora foi o Portal de Licitações. Ele foi reconhecido como boa prática pela Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo 2024. 

Lançado em agosto de 2023, o Portal foi pensado para centralizar em um único local as principais informações voltadas para os entes públicos sobre a Lei de Licitações e Contratos, trazendo tanto jurisprudências e trilhas de aprendizado, quanto conteúdos úteis. 

Com ele, o Tribunal buscou auxiliar os gestores e servidores a entender as alterações da lei, bem como abrir espaço para o diálogo sobre os desafios e melhorias provocados por ela, auxiliando no processo de implementação da norma, visto que a partir de janeiro de 2024 as licitações e contratações públicas passaram a ser regidas por ela.