Mais de 300 pessoas participam de audiência pública do Tribunal de Contas do Estado

Com a participação de mais de 300 pessoas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou nesta sexta-feira (30) audiência pública para apresentar as alterações nas regras de envio das prestações de contas ao sistema CidadES a partir do início de 2020, em especial nos módulos folha de pagamento e contas. O CidadES é o sistema pelo qual os jurisdicionados encaminham as prestações de contas e demais dados ao Tribunal formando uma grande base de dados. É uma plataforma composta por módulos integrados que oferecem funcionalidades como recebimento de dados, análise automatizada, notificação aos gestores e emissão de relatórios para auxiliar auditorias.

Em fala de abertura na parte da tarde, dedicada ao módulo Contas, o conselheiro Domingos Taufner comentou os bons resultados obtidos pelo Espírito Santo frente ao cenário nacional, citando a nota A para o Ente estadual dado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o baixo quantitativo de municípios que descumpriram o limite máximo de gasto com pessoal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ano passado. “Para que o município funcione bem, a área meio deve dar condições”, pontuou, destacando a importância da prestação de contas ser tempestiva e bem estruturada.

“Gestão pública eficiente é possível com uma área meio que permite que o município funcione bem. Que dá condições, ao acompanhar as finanças com responsabilidade, para que o município possa fazer obras e investimentos na assistência social e no desenvolvimento da cidade”, afirmou. Taufner também antecipou o lançamento do curso a distância da Escola de Contas sobre receita municipal.

Pela manhã, o conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, ao abrir o evento sobre folha de pagamento, discursou no mesmo sentido. “Enquanto todos os estados estão com muita dificuldade nas suas finanças, com efetivo desequilíbrio fiscal, nós estamos na contramão da realidade. E isso só foi sustentável pela existência do painel CidadES, com informações tempestivas e qualificadas. Não fosse isso, nós não conseguiríamos manter o equilíbrio fiscal. E por que isso aconteceu? Porque nós passamos a ter uma ação ativa em relação às contas públicas”, afirmou.

“Paramos de olhar para trás e passamos a olhar para frente. Dar a informação da situação fiscal tempestivamente permitiu que os gestores tomassem decisões que impactassem rapidamente no seu resultado fiscal. E precisamos fazer isso em todos os ambientes da gestão pública. Falando especificamente de folha de pagamento, estamos nos esforçando para gerar um conjunto de informações analíticas permitindo comparabilidade que não temos no Brasil hoje”, pontuou. Segundo o conselheiro, a partir dessa comparabilidade, será possível fazer uma análise efetiva daquilo que dá resultados positivos e daquilo que não dá, auxiliando os gestores na escolha do melhor caminho. “Efetivamente é isso que vai mudar a nossa realidade. Não é olhar para trás, fazendo autópsia das contas.”

Novidades

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana, apresentou algumas das alterações no CidadES, detalhadas pela equipe dos módulos Folha de Pagamento e Contas. Uma delas, de acordo com Lubiana, é a possibilidade do sistema de uma comunicação extraprocessual entre o TCE-ES e o jurisdicionado, permitindo que os jurisdicionado corrija erros formais sem a necessidade do auditor instruir um processo indicando indício de irregularidade. “Esperamos que grande parte dos problemas que seriam encontrados nas prestações de contas anuais sejam resolvidos no curso do exercício”, afirmou.

Nas novidades também estão a ampliação de possibilidade de comunicação de atos processuais via citações e notificação eletrônicas, hoje possível apenas para alertas da LRF; a entrada dos consórcios públicos no sistema, com recebimento dos balancetes contábeis e de execução orçamentária nas prestações de contas anuais em arquivos estruturados a partir deste exercício (2019/2020) e mensal a partir de 2020; e descontinuidade do LRFWeb, sendo que todo o controle fiscal passará para o CidadES.

“O TCE-ES, preocupado em gerar informações úteis e tempestivas para a tomada de decisões pelos gestores públicos, vem investindo no desenvolvimento de funcionalidades de geração automática de demonstrativos fiscais e contábeis, bem como, em relatórios e painéis gerenciais. Esses demonstrativos já estão disponíveis no ambiente CidadES”, disse Lubiana.

O secretário-geral citou, por fim, o Manual de Encerramento de Mandato, já disponível no portal do TCE-ES. O documento traz informações sobre o regramento do último ano de mandato, descrevendo o método de cálculo do artigo 42 da LRF, de restos a pagar e dos demonstrativos de fluxo de caixa, dentre outros.

Todo o evento foi transmitido pelo canal do Tribunal de Contas do Estado no Facebook, onde é possível rever todo o conteúdo. Durante a audiência, foi realizada a interação com internautas, que puderam sanar dúvidas com a equipe no momento do debate. Os questionamentos não respondidos no momento o serão por e-mail.