Oficina trabalha principais práticas de governança a serem adotadas pelos gestores, em seu planejamento

A Governança e a prevenção à corrupção foram trabalhadas em uma das oficinas do evento “Planejamento Governamental: Construindo Políticas Públicas Efetivas para a Sociedade”, do TCE-ES, na tarde desta quinta-feira (13). A secretária de controle externo de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável (SecexInfra), Flávia Holz, e o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Transferências Voluntárias (NTV), José Alberto Trazzi, puderam apresentar aos participantes alguns mecanismos práticos para que os municípios possam se organizar e ter uma boa gestão.

Na capacitação, o secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, também trouxe uma apresentação sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o sistema e-prevenção.

Em sua apresentação, Flávia pontuou que no processo de governança é importante ver quais os mecanismos e quais as práticas que são reconhecidas internacionalmente e que a organização pode começar a adotar.

“Quando a gente fala de governança, estamos falando do envolvimento da alta administração, e é isso que a Nova Lei de Licitações traz para a gente, como avaliar as nossas situações problemas, direcionar e depois monitorar. São destes mecanismos de governança que a alta administração se conecta aos seus diretores, secretários, que do outro lado irão planejar, executar e controlar essas ações”.

Ela explicou que a governança tem as perspectivas das políticas públicas, do centro de governo, e organizacional. “É na governança organizacional que buscamos nossa base para trabalhar a governança das contratações”, explicou.

A secretária também citou quais as práticas de governança podem ser trabalhadas e devem ser prioridade, na parte de contratações públicas, e citou algumas trazidas pelo Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU e pelo Guia de Governança do TCE-RS, mapeadas nas fiscalizações do TCE-ES.

O coordenador do Núcleo de Controle Externo de Transferências Voluntárias (NTV) do TCE-ES, José Alberto Trazzi, abordou pontos da fiscalização do TCE-ES na área de governança. Em relação à gestão por competências, a fiscalização busca garantir que os ocupantes de funções-chave, na área de contratações, sejam alocados por competência, e também fomentar ações de desenvolvimento e capacitação dos agentes envolvidos no processo de contratação.

Quanto à gestão de riscos e controle preventivo, a fiscalização busca fomentar a gestão de riscos em todas as fases do metaprocesso de contratação, assim como auditoria interna para avaliação da gestão de riscos, com o princípio do “custo x benefício” do risco.

“Também, iremos trabalhar a prática da integridade, com diagnóstico sobre o nível de exposição à fraude e corrupção da organização, com o objetivo de fomentar a execução e o gerenciamento da implementação das práticas de integridade na sua organização”, citou Trazzi.

Ainda de acordo com Flávia, a integridade dos entes será acompanhada a partir dos critérios estabelecidos no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O Espírito Santo teve um bom resultado em relação à adesão ao Programa, com 95% de participação em 2021. O desafio afora é melhorar seu resultado, em relação aquele ano.

Programa

Na sequência, o secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, explicou que uma das frentes de trabalho deste ano consiste no avanço do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), passando a gestão dos estados para cada Tribunal de Contas correspondentes.

“Em 2021, todas as organizações públicas fizeram uma autoavaliação. Em seguida, passamos a trabalhar ações de capacitação exatamente para cobrir carências que foram demonstradas”, destacou ele, acrescentando a importância de se dar uma atenção especial aos municípios, “pela fragilidade maior demonstrada nessas autoavaliações”.

O PNPC é voltado a todos os gestores de organizações públicas e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio desta ação, o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas.

De forma prática, Jackson mostrou que as organizações de todos os poderes podem ter acesso à plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. 

“A partir dessa avaliação, a plataforma gera um plano de ação para a implementação das melhorias, tendo os próprios gestores como agentes de mudança e incremento de boas práticas, com uma integração entre gestores e controles internos e externo”, explicou Souza.

Ainda segundo ele, a partir das medidas implementadas, espera-se o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção nas organizações públicas do país “a partir da disseminação de condutas éticas e de integridade e redução de níveis de fraude e corrupção a patamares similares a outros países que possuem baixos índices de corrupção”.

Após concluir todas as questões, a organização recebe, por meio do sistema, a informação sobre qual nível de suscetibilidade a fraude e corrupção se encontra. Há quatro níveis de suscetibilidade: muito alto, alto, médio e aceitável.

O alto percentual de adesão demonstra o interesse dos entes públicos do estado em implementar boas práticas para melhorar os resultados.