Ouvidoria Day: evento organizado pelo TCE-ES destaca a unidade como ferramenta de participação

Servidores que atuam na Ouvidoria de diversos municípios e instituições capixabas participaram, nesta quinta-feira (20), da edição de 2025 do Ouvidoria Day, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O tema do evento foi ‘Ouvidoria com ferramenta de participação’.

O objetivo do encontro foi fortalecer o papel dessas unidades nas instituições públicas, além de celebrar o Dia do Ouvidor, comemorado em 16 de março. Estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ouvidoria-Geral do Estado, Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves), entre outras instituições.

Abertura

A recepção aos convidados foi feita pelo Ouvidor do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna. Em sua fala inicial, ele ressaltou que, muitas vezes, a porta da Ouvidoria é a única aberta para aquela pessoa que não consegue acesso às políticas públicas.

“Ouvidoria é uma ferramenta para melhorar a política social. Sozinha ela não tem condições de resolver problemas, mas, em parceria, consegue fazer com que a merenda chegue para quem precisa, que as políticas de habitação, segurança e saneamento, por exemplo, cumpram com seus objetivos”, afirmou.

Também fizeram uma saudação inicial o superintendente da CGU no Espírito Santo, José Euclides Cavalcante; a vereadora de Vila Velha e representante da Ascamves, Patrícia Crisanto; o presidente da Amunes, Luciano Pingo; e o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner.

“Destacamos aqui a importância da Ouvidoria no processo de governança pública. Ela é uma ferramenta de participação cidadã e, por meio da Ouvidoria, vozes são ouvidas e demandas atendidas”, disse Taufner. O presidente ainda citou a proximidade entre a Ouvidoria e diversas pautas trabalhadas pelo TCE-ES, como o combate à desinformação, combate à violência contra mulheres e promoção de ações de sustentabilidade. 

Motivação

A primeira palestra da tarde teve o objetivo de motivar e inspirar os participantes. Nela, o auditor do TCE-ES Lyncoln Reis falou sobre “Servir com propósito: Motivação e impacto no atendimento”.

Em sua exposição, o auditor destacou que propósito não é aquilo que fazemos, mas o motivo pelo qual fazemos. “O que te leva a levantar da cama todos os dias e fazer o que você faz?”, perguntou aos participantes. Seguindo em sua fala, Lyncoln também ressaltou que o propósito das pessoas é o que as faz ter energia para suportar dificuldades. 

“Quando existe uma razão forte naquilo que faço, eu passo a inspirar outras pessoas no que estou fazendo. E quando melhoramos a vida de alguém, estamos melhorando a nossa própria vida”, acrescentou o auditor.

Participação

Na sequência do evento, o conselheiro Carlos Ranna falou sobre a Ouvidoria como ferramenta de participação. Ele destacou o novo papel das ouvidorias públicas, desafios, mitos e verdades do controle social da ouvidoria, apresentou o modelo de atuação da Ouvidoria do Tribunal de Contas, mostrou a carta de serviços do TCE-ES e concluiu falando dos projetos, metodologia e resultados do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

“Nesse novo papel das Ouvidorias, nós estamos saindo do espaço confortável atrás do balcão e partindo para uma ouvidoria ativa, fomentando a participação da sociedade, recebendo manifestações, elogios, denúncias e reclamações. E é importante destacar que cada manifestação é uma oportunidade que o gestor tem para nortear as ações”, pontuou.

Ranna ainda falou sobre a importância da capacitação dos servidores que atuam nas Ouvidorias, bem como da compreensão dos demais setores dos órgãos para que o trabalho da Ouvidoria possa ser bem realizado. “Para que a Ouvidoria funcione bem, é preciso conscientizar os gestores de que as demandas que chegam não são um trabalho a mais, mas uma oportunidade de diálogo e orientação”, afirmou destacando a importância de que os pedidos tenham seus prazos respeitados.

Na sequência, Auditor Federal de Controle Externo e Secretário do TCU no Estado do Espírito Santo, Leonardo Felippe Ferreira, falou da “Importância da Participação Cidadã”. Ele destacou o envolvimento do cidadão que impacta em resultados, fortalece a imagem institucional, além da potencializar a relevância e legitimidade.

 “O objetivo é tornar o cidadão ativo e parceiro do processo de controle, como um ‘auditor independente’ para ampliar a influência dele em decisões públicas promovendo uma escuta ativa”, ressaltou. O auditor explicou que a participação cidadã é ampla e se manifesta no controle social e descreveu as vantagens da participação para o cidadão.

Leonardo ainda exibiu os cinco níveis da participação cidadã: informação, consulta, envolvimento, colaboração e empoderamento. Por fim, ele trouxe exemplos de inciativas de participação do cidadão em decisões públicas, como consultas.

Boas práticas

Na abertura do painel de “Boas práticas em Ouvidoria Pública” foi abordado o tema “Ética, Humanização e Gestão de Denúncias no Setor Público”. Para isso, o Gerente-Geral de Auditoria Interna do Banco Banestes e Coordenador do Comitê de Ética do Banestes, William Schultz, iniciou a apresentação ao relacionar o papel da auditoria, comissão de ética e ouvidoria possuem em comum.

“Assim como em prefeituras, tribunais, secretarias e outros órgãos públicos é importante trazer a confiança das pessoas. Quando entrei nesse cargo, conversar com a rede de agências do banco era um desafio, porque as pessoas eram relutantes com a auditoria. Por isso, é necessário ser um bom ouvinte para promover a boa convivência. A comunicação deve ser sempre a base para realizar esse trabalho”, disse.

Outra boa prática apresentada foi sobre a Ouvidoria da Ufes, apresentada pelo ouvidor Éder Carlos Moreira. Ele destacou o trabalho da Ouvidoria no combate ao assédio moral e sexual. “Atualmente, repassamos informações diretamente para os alunos. A ouvidoria da universidade também é um serviço de informação ao cidadão”, complementou.

A ouvidora do município da Serra, Luciana Galdino, apresentou o Projeto Aluno Ouvidor, que consiste em receber denúncias sobre as necessidades da escola, registrando as informações dos problemas identificados. “Esse projeto impactou a vida de vários alunos participantes. O Projeto Aluno Ouvidor criou neles um sentimento de pertencimento, alguém que pode ouvir e ser ouvido. O projeto movimentou o cotidiano das escolas e reforçou o exercício da cidadania”, disse.

A última experiência apresentada foi o “Projeto Ouvidoria nas escolas: formando cidadãos”, desenvolvida pela Controladoria-geral do município de Anchieta. A controladora-geral, Pâmela Bernadi, e a coordenadora de Apoio do município Joice Vassoler falaram da boa prática. O projeto visa a participação de estudantes em ações de escuta cidadã no ambiente escolar.

Painel de Controle

Encerrando o evento, o secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda, juntamente com o auditor e coordenador do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social do TCE-ES, Erick Casagrande, apresentaram o Painel de Controle, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

O Painel de Controle é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que consolida e disponibiliza informações sobre a gestão pública estadual e municipal. Seu objetivo é permitir que os cidadãos acompanhem como os recursos públicos estão sendo utilizados pelos órgãos governamentais, promovendo a transparência e o controle social.

A plataforma oferece dados detalhados sobre diversas áreas temáticas, incluindo:

• Educação: informações sobre escolas, matrículas, profissionais e índices educacionais.
• Saúde: detalhes de estabelecimentos de saúde, equipamentos, gastos e planos municipais.
• Obras públicas: dados sobre obras em andamento e paralisadas.
• Pessoal: informações sobre o quadro de pessoal na administração pública.
• Saneamento básico: dados referentes à prestação de serviços de água e esgoto.
• Execução orçamentária: planejamento e realização de receitas e despesas.

Além disso, o Painel de Controle permite a comparação de indicadores entre municípios, apresenta rankings e disponibiliza projeções sobre gastos com pessoal.

Ao centralizar essas informações, o TCE-ES busca facilitar o acesso dos cidadãos aos dados públicos, incentivando a participação ativa na fiscalização e na melhoria dos serviços públicos oferecidos no Espírito Santo.