O acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde no Estado do Espírito Santo praticamente em tempo real, hoje já é possível ser feito, tanto pela população quanto pelos órgãos de controle e gestores, graças ao Painel de Controle da Saúde do TCE-ES, ferramenta que faz parte do Painel de Controle.
Em 2024, o Painel de Saúde já conta com seis páginas contendo informações que facilitam o acesso da população aos dados da saúde, sendo eles sobre Estabelecimentos de saúde, Distribuição de Leitos, Distribuição de equipamentos, Gastos com a função saúde, Planos Municipais de Saúde e Detalhamento dos planos de saúde.
No último mês de setembro, o Painel foi reconhecido como uma boa prática a ser seguida por todos os tribunais. A classificação veio durante a avaliação do TCE-ES no Marco de Medição de Desempenho (MMD) dos Tribunais de Contas, vinculada aos indicadores que verificaram se o tribunal “utiliza ferramentas eletrônicas que viabilizam o acompanhamento das receitas e das despesas e a análise de dados da saúde pública”, e “acompanha e monitora o cumprimento das metas e estratégias parciais e finais dos planos de saúde”.
Esse trabalho começou há três anos, com o lançamento dos primeiros paineis. O desenvolvimento, implantação e implementação de cada um deles durou cerca de 3 meses, e envolveu o Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) e Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas para o Controle Social (SGTI).
Para a implantação do Painel, a equipe de desenvolvimento (SGTI) recebeu os arquivos com os dados (elaborados pela equipe do NSaúde), e os registros foram carregados no banco de dados. Na sequência, os painéis foram desenvolvidos.
Após a equipe de negócio (NSaúde) realizar a homologação, os painéis foram disponibilizados para a sociedade. Além dos painéis, os registros de saúde (exceto planos) foram disponibilizados no formato de dados abertos.
Nesse processo, algumas providências foram necessárias, como a adequação, tratamento e filtragem dos dados, e analisar se eles condiziam com as demandas do painel.
Os painéis sobre “Estabelecimentos”, “Leitos” e “Equipamentos” foram produzidos a partir de dados obtidos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que são atualizados regularmente. Já o painel de Gastos com a função Saúde possui informações prestadas pelos gestores ao TCEES e da Agência de Saúde Suplementar (ANS), e os painéis de Planos Municipais de Saúde e de Detalhamento dos Planos têm dados extraídos dos Planos Municipais de Saúde (PMS) e dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) disponíveis no Portal SAGE ou no acesso público do DigiSUS Gestor.
Em relação ao Planejamento em Saúde, o painel já traz resultados positivos. Atualmente, segundo a coordenadora do NSaúde, Maytê Aguiar, o Estado do Espírito Santo encontra-se me primeiro lugar no planejamento em saúde, quanto à elaboração de planos municipais de saúde, segundo o portal do Ministério da Saúde (veja aqui).
Há intenção, inclusive, de buscar formalizar uma parceria junto ao Ministério da Saúde para a obtenção dos dados estruturados, para a implementação por outros tribunais.
Maytê destaca a importância da transparência e da atuação do Tribunal de Contas na fiscalização do planejamento das políticas públicas.
“A transparência é essencial para garantir que as políticas públicas de saúde sejam efetivas e que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível. O Tribunal de Contas tem um papel fundamental na fiscalização desse planejamento, assegurando que as informações estejam acessíveis à população e que os gestores possam tomar decisões embasadas em dados concretos. Com o Painel de Controle da Saúde, estamos não apenas promovendo a transparência, mas também fortalecendo a confiança entre os cidadãos e as instituições públicas”, afirma.
Como são
A primeira página do Painel é a dos “Estabelecimentos de saúde”, painel que permite o acesso a informações detalhadas sobre todos os estabelecimentos de saúde do estado, incluindo hospitais, postos de saúde e outros serviços, e explorar o mapa e as diversas funcionalidades disponíveis para encontrar informações sobre a localização, serviços oferecidos, quantitativo de estabelecimentos por esfera administrativa e outras características dos estabelecimentos de saúde de cada região.
Depois, vem a página dos “Leitos”, onde há informações detalhadas sobre os leitos disponíveis em diversos estabelecimentos de saúde. É possível consultar o tipo de leito, identificar em quais unidades de saúde eles estão localizados e verificar a quantidade de leitos por município. Este recurso foi criado para proporcionar transparência e facilitar o acesso a dados essenciais sobre a infraestrutura de saúde do estado.
Abaixo, está a página de “Equipamentos”, onde é possível consultar informações detalhadas sobre os tipos de equipamentos disponíveis nos estabelecimentos de saúde, descobrir em quais unidades esses equipamentos estão localizados e analisar a variação na quantidade de cada equipamento em relação ao ano anterior.
Em seguida, na página de “Gastos com Saúde”, há uma análise detalhada dos valores aplicados na função saúde por município, além de dados sobre o número de pessoas com plano de saúde privado. Também é possível acessar os gastos por subfunção dentro da função saúde, e verificar a variação em relação ao ano anterior. Além disso, pode-se consultar o valor médio aplicado por habitante em cada município.
E ainda, há o “Painel dos planos de saúde”, onde é possível visualizar de forma clara quantas metas o município planejou e quais foram atingidas por exercício. O Painel foi pensado considerando que o planejamento em saúde é um componente essencial para a efetiva operacionalização do SUS e para a garantia de um atendimento de qualidade à população, e que a utilização adequada dos instrumentos de planejamento, como o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão e o Mapa da Saúde, é fundamental para a organização dos serviços e a otimização dos recursos disponíveis.
Por fim, o painel de “Detalhamento dos planos de saúde” apresenta as diretrizes, metas, objetivos e indicadores de todos os municípios do Estado do Espírito Santo, para acompanhar a execução anual dessas metas de forma acessível à sociedade.
MMD-TC
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
No mês de setembro, o TCE-ES recebeu a Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC, que é a responsável por verificar e validar, ou não, as notas atribuídas pelo próprio Tribunal em autoavaliação.
Os avaliadores designados para analisar o TCE-ES foram Jailson de Almeida, conselheiro do TCE-RO; Alberto de Abreu, conselheiro-substituto do TCE-AL; e as auditoras de Controle Externo Geysa de Carvalho Sá (TCE-PI) e Monique Helen Farias (TCE-PA).
Na ocasião, a equipe de avaliação conheceu projetos inovadores criados pelos servidores do TCE-ES, que podem servir de inspiração para outros Tribunais de Contas do país.
Foram escolhidas cinco boas práticas: BI de Investimentos dos RPPS, Painel de Controle da Saúde, Observatório do Saneamento Básico, Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS e Portal sobre Licitações e Contratos.
Leia também:
> BI Investimentos dos RPPS é reconhecido como boa prática do TCE-ES em avaliação no MMD-TC
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