Participe e contribua com alteração normativos sobre o CidadES que estão em consulta pública

Nesta sexta-feira (18), às 14 horas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará audiência pública para detalhar e orientar jurisdicionados sobre alterações que estão em consulta pública. A transmissão será por meio do canal da Escola de Contas Públicas (ECP), no Youtube. Elas tratam de remessas de contratação, de folha de pagamento, de atos de pessoal, além de critérios para envio de prestação de contas mensal e anual.

As sugestões podem ser enviadas até 29 deste mês. No dia 30, acontecerá audiência de encerramento.

Um dos normativos em elaboração estabelece critérios para a composição, organização e apresentação da prestação de contas anual, prestação de contas mensal, remessas de dados, informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial, gestão fiscal e previdenciária, por meio eletrônico, à Corte de Contas, que irá substituir a IN TC 43, de 5 de dezembro de 2017.

Aborda a atualização dos anexos que detalham os critérios a serem observados no cumprimento das obrigações periódicas dos Jurisdicionados por meio do sistema “Controle Informatizado de Dados do Espírito Santo – CidadES”.

A consulta pública disponibiliza a minuta do texto dispositivo do Ato Normativo em elaboração, bem como as proposições dos anexos disciplinando o envio de dados, informações e demonstrativos:

Anexo I – Dos prazos para as remessas PCM, Folha de Pagamento e Contratações;

Anexo II – Prestação de Contas Anual do Governador;

Anexo III – Prestação de Contas Anual dos Prefeitos e demais ordenadores;

Anexo IV – Prestações de Contas Mensais;

Anexo V – Remessa Folha de Pagamento;

Anexo VI – Remessa Contratações.

Por fim, o Tribunal disponibilizou para consulta pública a minuta de alteração da parte dispositiva e do anexo único da IN TC nº 38, de 8 de novembro de 2016, que apresenta a especificação dos layouts dos arquivos estruturados em formato XML – eXtensible Markup Language, a serem encaminhados ao TCE-ES nas remessas referentes ao módulo CidadES Atos de Pessoal.

As sugestões encaminhadas serão posteriormente avaliadas para fins de aperfeiçoamento da proposta e definição do texto final, a ser encaminhado para deliberação do Plenário do TCE-ES.

Serviço

Audiência Pública

Data: 18 de setembro (sexta-feira)

Horário: 14 horas

Transmissão: canal Youtube da ECP

Consulta pública