Você sabe como os impostos que você paga são transformados em verbas para suprir as necessidades de toda a população, como saúde, educação e segurança?
Definidos os novos prefeitos que atuarão nos 78 municípios do Espírito Santo, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Alexsander Binda, traz valiosas informações sobre planejamento e orçamento público. Em entrevista, ele explicou como e onde o dinheiro público deve ser aplicado e como o Tribunal de Contas atua no acompanhamento e na fiscalização da aplicação desses recursos.
Plano Plurianual
Quando se fala em orçamento público, segundo Binda, é importante destacar a maior peça exigida para o planejamento orçamentário de um órgão: o Plano Plurianual.
“O Plano Plurianual é onde será exposto os planos previstos nos programas de governo para os quatro anos de gestão de cada representante. Esses programas são montados a partir do mapeamento das necessidades da população, uma vez que os recursos disponíveis são escassos e, por isso, devem ser priorizados”, explicou.
Ou seja, para que o dinheiro das verbas recebidas por cada gestor, tanto federal, quanto estadual ou municipal, seja transformado em entregas efetivas para a população, é necessário que o planejamento esteja criado e executado, a fim de priorizar as necessidades da sociedade.
Falhas no Plano Plurianual
Ainda que seja essencial para o exercício do orçamento público, por muitas vezes o planejamento do Plano Plurianual não é bem executado, o que desencadeia uma série de desequilíbrios nos órgãos públicos. A realidade revela que aquilo que é planejado e aquilo que é executado são comumente distantes um do outro.
“Dos 78 municípios capixabas, somente em um, Anchieta, conseguimos acompanhar efetivamente o que será feito, uma vez que todos os outros municípios possuem falhas em seus Planos. Essa situação prejudica não só a execução dos projetos, mas o acompanhamento e a fiscalização deles por parte da população e dos órgãos de controle como o TCE-ES”, pontuou.
Para que tais falhas sejam corrigidas, é necessário que os gestores estejam em sintonia com o planejamento orçamentário ideal para o controle orçamentário. O TCE-ES atua no auxílio desse planejamento, oferecendo instruções para os gestores.
“Por isso, ano que vem o TCE-ES quer trabalhar junto destes prefeitos para criar uma cultura de planejamento. Ou seja, nosso objetivo é conseguir fazer com que os novos prefeitos façam uma melhor elaboração desta peça. A partir daí, a sociedade será capaz de acompanhar e fazer o controle do que será entregue durante o mandato, o que chamamos de controle social”, afirmou.
Verbas carimbadas
Uma das principais dúvidas que podem surgir acerca dos orçamentos públicos é: Para além da distribuição das verbas entre as necessidades prioritárias da população, como as verbas elas são distribuídas.
Alexsander explicou acerca das verbas carimbadas recebidas pelos órgãos públicos.
“Em síntese, existem dois tipos de verbas carimbadas: aquelas que estão previstas na constituição, que obrigam os repasses de impostos entre a união e estados; estados para municípios, destes municípios têm a obrigatoriedade de aplicar o percentual mínimo de 25% para educação e 15% em saúde. Além disso, existem as verbas carimbadas que advém de convênios, ou seja, específicas para um objeto”, disse.
O auditor também explicou que as principais fontes das verbas públicas provêm dos diferentes tipos de impostos que os cidadãos comuns pagam, como IPTU, IPVA e Imposto de renda.
Controle Social
Para além do acompanhamento e fiscalização realizados pelos órgãos de controle, é papel dos cidadãos conhecer e cobrar a execução dos projetos previstos nos Planos Plurianuais de seus representantes.
Conhecendo o que está previsto para os quatro anos de mandatos, é possível acompanhar como o seu dinheiro, proveniente do pagamento de impostos, está sendo utilizado para o custeio de necessidades de todos, como saúde, educação, segurança, transporte, e muito mais.
O TCE-ES possui um canal de acompanhamento do orçamento público que pode ser acessado por todos os cidadãos, desde gestores até a população em geral – é o chamado Painel de Controle.
Ao acessar o Painel o cidadão consegue acompanhar despesas, orçamentos, arrecadação de receitas, limites de gastos, e muito mais.
“O dinheiro público é do povo. Cada representante tem, desde o princípio, o dever de prestar contas do uso dos recursos. Por isso, no painel é possível exercer o controle social, já que lá estão todas as informações acerca dos orçamentos públicos do Estado e de cada município capixaba”, destacou o secretário.
“Os planejamentos de orçamentos públicos devem ser debatidos de forma clara, via orçamento participativo, prestações de contas, de maneira que as necessidades da sociedade sejam entendidas e eleitas a partir da prioridade e possiblidade de execução de cada uma”, continuou.
Por fim, o secretário reafirmou a necessidade de envolver todos os indivíduos no planejamento público.
“Quem entrega o serviço é o poder executivo. Por isso, é preciso colocar todas as pessoas envolvidas no orçamento público para conhecerem o planejamento público e a ideia de priorização, para saber onde aplicar o recurso. Quando essa estrutura estiver efetivamente criada, iremos conseguir resultado melhores”, finalizou.
Leia mais sobre a série “TCE-ES e os novos prefeitos”.
TCE-ES é parceiro dos municípios nas atividades de transição de governo
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