Planejamento Governamental: 39 municípios capixabas estão com o PDM em atraso ou inexistente

Gestores municipais participaram, na tarde desta quinta-feira (13), de uma série de palestras e oficinas no evento “Planejamento Governamental: Construindo Políticas Públicas Efetivas para a Sociedade”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Uma das oficinas abordou o tema “Saneamento Básico e Mudança Climática”, debatido pelos auditores Ana Emília Brasiliano Thomaz e Adriano Girardello. Nela, foi destacado que 39 municípios capixabas estão com o Plano Diretor Municipal (PDM) em atraso ou inexistente. 

“O PDM é a base de todo planejamento municipal. Ele é uma lei que deve ser elaborada pelos municípios e revisada a cada 10 anos para definir vários pontos sobre o desenvolvimento municipal. Entre eles, para onde o município deverá crescer, em quais áreas serão realizados os investimentos, quais os limites de construção, entre outros pontos. É com base no PDM que os Planos Plurianuais (PPAs) devem ser desenvolvidos”, explicou Ana Emília. 

Segundo ela, 31 municípios capixabas já estão com o PDM em atraso, ou seja, tendo sido elaborado há mais de 10 anos. Outros oito municípios nunca elaboraram um PDM, mesmo atendendo aos requisitos para a criação da Lei. Em 9 cidades o PDM vence entre os anos de 2025 e 2028 e devem ser atualizados pelos atuais gestores. Existem 12 municípios que o PDM vence após 2028 e os demais municípios não atendem aos requisitos de população, área litorânea ou área turística, logo, não precisam criar a lei. 

“Se o gestor não sabe para onde quer crescer, para onde o município deve caminhar, como ele vai direcionar as políticas públicas?”, questionou a auditora destacando a importância do tema. A auditora ainda abordou o Marco do Saneamento Público, regulação de serviços, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, entre outros tópicos.  

Mudanças climáticas 

Na segunda parte da oficina, o auditor Adriano Girardello destacou as mudanças climáticas e a vulnerabilidade das cidades. Logo no começo ele questionou os participantes: “O clima está mudando. O seu município está preparado para essa mudança?” 

Em sua apresentação ele contextualizou o aquecimento global e risco climático. Apresentou dados que mostram a evolução do nível do mar e da temperatura média em todo o mundo. Interagindo com os participantes ele projetou algumas afirmações no telão e pediu para que os participantes indicassem se era ‘fato’ ou ‘fake’.  

Uma das afirmações que mais surpreendeu os participantes foi de que, ainda que os gases do efeito estufa fossem totalmente suspensos, a temperatura do planeta seguiria aumentando por alguns anos.

“Os principais responsáveis por isso são queimadas, queima de combustíveis fósseis, e atividades industriais e derrubada de florestas. Isso tudo causa escassez de alimentos, redução da segurança hídrica, deslocamento de pessoas, doenças entre vários outros problemas.” 

Já na segunda parte de sua apresentação, o auditor detalhou de que forma os gestores podem trabalhar o PPA de forma a contribuir com o meio ambiente e retardar as mudanças climáticas.  

“O PPA pode, por exemplo, incentivar a criação de áreas mistas, com trabalho, serviços, lazer e moradia em uma mesma região; pode definir a proteção de áreas verdes; organizar o controle e direcionamento de crescimento da cidade; priorizar o transporte coletivo e meios não motorizados de transporte; criar normas sustentáveis de construção e uso racional da água; entre outros exemplos”, concluiu o auditor.  

Ao final das apresentações, Ana Emília e Adriano ficaram à disposição para responder às perguntas feitas pelos participantes da oficina.