Planejamento: Representantes de 15 municípios participam de oficina sobre políticas de pessoal e previdência

Representantes de 15 municípios participaram da oficina sobre “Planejamento das políticas de Pessoal e Previdência”, realizada na tarde dessa quinta-feira (13). A oficina fez parte do evento “Planejamento Governamental: Construindo Políticas Públicas Efetivas para a Sociedade”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).  

Entre os participantes estavam representantes de institutos municipais de previdência, vereadores municipais e servidores de diversas secretarias municipais e câmaras de vereadores. As cidades representadas foram Serra, Vila Velha, Cariacica, João Neiva, Itapemirim, Santa Teresa, Alfredo Chaves, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Linhares, Alegre, Nova Venécia, Guaçuí, Vargem Alta e Cachoeiro de Itapemirim. 

A abertura da oficina foi feita pelo secretário de Pessoal e Previdência, Diego Torres. Ele destacou que políticas de pessoal e previdência devem, de fato, serem encaradas como políticas – algo a ser pensado no longo prazo, não apenas no período de uma gestão. Até por conta disso, é importante que esses assuntos estejam presentes nos Planos Plurianuais (PPAs). 

“Recentemente, tivemos a situação em que a gestão que deixou o município queria demitir todos os servidores temporários. Mas quando a gente fala em planejamento, fala em continuidade administrativa”, disse Diego. 

“E vocês estão no momento oportuno de reavaliar a política de pessoal. É preciso dimensionar a força de trabalho para prestação de serviços, diagnosticar a idade média dos servidores, analisar a estrutura remuneratória, além de verificar a necessidade de reposição das vacâncias. É trabalhoso, mas é algo que precisa ser feito”, acrescentou o secretário. 

Concursos 

Na sequência, a auditora de Controle Externo Alessandra Pimentel falou sobre o envio de informações referentes às contratações feitas pelos jurisdicionados. Ela explicou como são feitos os encaminhamentos dos atos ao Tribunal e destacou o fim dos processos físicos nesta área. 

“Hoje, todos os processos são eletrônicos. Todos os processos que eram físicos foram digitalizados e, atualmente, os novos arquivos são enviados pelo sistemas CidadES ou pelo protocolo do Tribunal”, ressaltou. 

Entre as informações a serem enviadas estão planejamento de concursos públicos, além outras remessas a serem encaminhadas ao módulo admissão. 

Revisão Geral Anual 

O auditor de Controle Externo Lyncoln Reis abordou os assuntos relacionados à Revisão Geral Anual. A revisão geral é o direito à recomposição da perda do poder aquisitivo da remuneração. “Não é um acréscimo remuneratório, mas é fazer com que a remuneração não perca seu poder aquisitivo por conta da desvalorização da moeda”, explicou o auditor.

Esse índice de revisão deve ser o mesmo para todos os servidores e agentes políticos. Segundo o auditor, é preciso de uma lei ordinária. “Não pode, por exemplo, ser um decreto do prefeito determinando a recomposição”, comentou. 

Durante a apresentação, o auditor também tirou dúvidas dos participantes referentes a pisos de determinadas categorias, bem como sobre entendimentos do TCE-ES e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os assuntos relacionados ao tema. Por fim, apresentou aos participantes uma tabela comparando reajustes com revisões gerais. 

Previdência 

Encerrando os debates da oficina, o auditor Miguel Ulhôa apresentou a importância do planejamento orçamentário da política previdenciária. Logo no início de sua apresentação ele destacou que os municípios capixabas destinam de 7% a 14% para as funções previdenciárias – valores que tendem a aumentar com o passar do tempo. 

“No Espírito Santo temos 34 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e 44 que utilizam o Regime Geral – o INSS. Os que não têm regime próprio não precisam fazer gestão ou calcular riscos, basta fazer os pagamentos necessários. Já os que têm RPPS precisam de programas específicos e planejar muito melhor a política previdenciária”, disse. 

Em sua exposição, o auditor abordou as contribuições patronais, parcelamentos previdenciários, contribuições suplementares, aportes atuariais e aportes financeiros. Miguel também falou sobre indicadores específicos para acompanhamento da política previdenciária. 

“O indicador de cobertura, por exemplo, vai mostrar a relação entre a poupança do instituto e a dívida previdenciária mais urgente. Ele é um indicador que pode ser utilizado pelos gestores e pode ser colocada uma meta no PPA para que este indicador seja melhorado ao longo dos anos”, citou o auditor. 

Por fim, Miguel falou sobre planos de amortização, a importância de uma boa estrutura para os institutos de previdência e reforma previdenciária. No Espírito Santo, dos 34 municípios com regime próprio, 11 concluíram a reforma, mas os demais ainda têm pendências em relação à concessão de benefícios dos segurados.