O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, foi o responsável pela palestra de abertura da Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira, promovida pela Escola de Administração e Finanças Públicas (Esafi). Com o tema “Possíveis impactos da reforma tributária na arrecadação dos estados e municípios”, a palestra destacou pontos cruciais da Emenda Constitucional 132/2023 e seus reflexos na gestão orçamentária local.
Em sua apresentação, Taufner fez um retrospecto das mudanças trazidas pela reforma, como a unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele destacou que essa alteração promete simplificar o sistema tributário, mas exige atenção redobrada ao processo de regulamentação e à atuação do Comitê Gestor Nacional, que será responsável pela administração do IBS.
“É importante acompanhar a regulamentação dessa reforma, tanto no que diz respeito à gestão do imposto quanto à estruturação do Comitê Gestor”, ressaltou.
Outro ponto abordado foi o papel do Tribunal de Contas na fiscalização do Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para mitigar os impactos da eliminação de incentivos fiscais em regiões vulneráveis. Taufner enfatizou que o controle externo terá um papel decisivo para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Além disso, o evento contou com a exibição de um vídeo produzido por um grupo nacional coordenado pelo presidente, em parceria com a Atricon, com o objetivo de disseminar informações e análises sobre os impactos da reforma tributária. O material reforça a importância do diálogo e da conscientização sobre as mudanças estruturais no sistema de arrecadação tributária brasileiro.
Sobre o evento
A Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira é um evento de destaque no calendário da Esafi, reunindo especialistas e gestores públicos para debater temas relacionados à gestão financeira e orçamentária no Brasil. A edição deste ano abordou, entre outros assuntos, as transformações no cenário tributário nacional e os desafios da gestão pública no contexto da reforma tributária.
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