Secretário de Políticas Digitais do Governo Federal vai palestrar no segundo dia do CNCTC

O secretário de Políticas Digitais, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, é um dos palestrantes do II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas. No segundo dia de encontro, Brant vai falar sobre transformação digital e democracia. Sua palestra será focada nos desafios e oportunidades para a comunicação pública.  

Em recente entrevista à TV Brasil, Brant falou sobre a possibilidade de regulação das redes sociais, tema que também deve abordar em sua apresentação. “O Governo Federal tem dialogado com o Congresso sobre o projeto de lei das redes sociais. O que entendemos é que essas empresas precisam cumprir regras e proteger os direitos dos cidadãos – proteger direitos das crianças e adolescentes, combater o racismo, a homofobia, os ataques às mulheres, entre outros exemplos”, disse. 

“É aplicar um conjunto de regras para que aquilo que já é ilegal fora das redes seja também ilegal dentro das redes”, acrescentou. 

Na mesma entrevista, Brant avaliou que uma boa regulação das redes sociais deve fortalecer a democracia.

“A boa regulação fortalece a democracia porque ela garante que as pessoas tenham liberdade de expressão e o conjunto da sociedade tenha acesso a informações confiáveis, robustas. Quem não tenhamos uma desordem informacional em que prevalecem fake news e discursos de ódio”, concluiu. 

Currículo 

João Brant é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2018). Tem mestrado em Regulação e políticas de comunicação pela London School of Economics (2006) e graduação em Comunicação Social com Habilitação em Rádio e TV pela Universidade de São Paulo (2001). 

Foi secretário Executivo do Ministério da Cultura de 2015 a 2016 e assessor especial na Secretaria Municipal de Cultura em São Paulo em 2013 e 2014. Antes, trabalhou por 10 anos em organizações da sociedade civil, em temas como liberdade de expressão, infra-estrutura de telecomunicações e direitos da Internet. Também prestou consultoria à Unesco, Fundação Ford, Global Partners, OBSERVACOM, entre outras instituições.  

A palestra de Brant no II CNCTC vai acontecer no dia 5 de julho (sexta-feira), às 11h. 

O CNCTC   

O Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas é uma iniciativa do sistema tribunais de contas, iniciada em 2023, buscando a melhoria na qualidade da comunicação institucional, o desenvolvimento de uma rede sólida de profissionais de comunicação comprometidos com a excelência e ética, e também o aprimoramento da comunicação nas instituições responsáveis por fiscalizar e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência e o fortalecimento da democracia.   

Em 2024, o evento é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).    

O evento tem o patrocínio do Banestes, Tribunais de Contas do Estado do Amapá, Goiás e Amazonas. Além disso, há apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Programa de Combate à Desinformação, Governo do Estado do Espírito Santo, Prefeitura de Vitória, Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTV), Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Asociación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur (ASUR), da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública), TVE-ES, Assembleia Legislativa do Espírito Santo e Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso e Santa Catarina.