Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) irão participar de grupo de trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) objetivando a transferência de conhecimentos e compartilhamento de dados tendo em vista a implantação do Projeto Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). O projeto tem por objetivo a estruturação de um sistema que venha a reunir em um mesmo ambiente as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados (União, Estados e Municípios), permitindo a consolidação das contas nacionais com maior segurança e fidedignidade das informações.
Segundo o secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana Zanotti, esse é um projeto inovador, que desobrigará os jurisdicionados de fazer dupla remessa das informações contábeis e fiscais – uma ao TCE e outra à STN. Finalizando os trabalhos, os municípios poderão encaminhar tais dados apenas pelo sistema CidadES, do Tribunal, de onde sairá a remessa das informações à STN. A secretaria estuda implementar o modelo, posteriormente, nas outras unidades federativas, com apoio das Cortes de Contas.
A consolidação das contas nacionais é uma tarefa desempenhada pela STN por força da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a remessa de informações dos estados e municípios para a STN é obrigatória e decorre da própria LRF. Como os municípios capixabas desde 2013 já vem encaminhando informações estruturadas para o Tribunal de Contas, por meio do CidadES, o Secretário Rodrigo Lubiana Zanotti considera que eles saem na frente em relação a outros municípios do país, uma vez que já tem essa rotina sistematizada desde 2013.
Segundo definição da própria STN, será o sistema estruturante responsável pela coleta, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação. Visa, ainda, aprimorar a transparência da gestão pública na utilização de recursos, bem como pautar as decisões de médio e longo prazo, uma vez que as informações coletadas serão publicadas de forma mais acessível e parametrizável tanto para os gestores públicos como para a sociedade em geral.
O projeto é desenvolvido em quatro frentes de trabalho. O TCE-ES vai atuar em especial nas tarefas vinculadas à construção da Matriz de Saldos Contábeis – matriz detalhada e padronizada de contas contábeis de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). Isso porque, a experiência do Tribunal adquirida com o CidadES contribuirá para a solução de questões ainda indefinidas pela STN.
As atividades do grupo serão:
– Revisão dos mapeamentos e das regras de geração da Declaração das Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
– Discussão de todo o arcabouço técnico e de negócio no tocante às regras que permeiam a Matriz de Saldos Contáveis (MSC), tais como: possibilidade de reenvio de MSC, MSC de encerramento etc;
– Simulação e testes de todo o processo que envolve a solução da MSC;
– Validação e homologação das funcionalidades do Siconfi referentes à MSC;
– Elaboração de documentos de suporte para a geração e envio da MSC;
– Desenvolvimento e operacionalização dos mecanismos necessários para o compartilhamento de dados entre a STN e o TCE-ES referente à coleta de informações de entes sob a sua jurisdição. Esse compartilhamento pode tanto ser da STN para o Tribunal de Contas quanto no sentido inverso.
As outras frentes de trabalho são:
Frente Taxonomia: esta frente de trabalho vem desenvolvendo a linguagem para coleta, transmissão e tratamento de dados (relatórios e plano de conta) utilizando XBRL
Frente Desenvolvimento do Sistema: essa frente trabalha na construção do Portal SICONFI que permitirá coletar os relatórios e demonstrativos, possibilitando o acesso a essas informações tanto para o ente federado como para a sociedade em geral.
Frente Implantação do Sistema: visa planejar e realizar testes, preparar a infraestrutura de apoio necessária e capacitar os entes a utilizarem o sistema.
A participação de técnicos do TCE-ES foi acordada em termo de cooperação assinado nesta terça-feira (23), em Brasília, entre a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e o presidente do TCE-ES, Sérgio Aboudib. O acordo tem duração de três anos podendo ser prorrogado por igual período.
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