O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conselheiro Rodrigo Chamoun, assinou com o Supremo Tribunal Federal (STF) o termo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação (PCD), promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Promovido pelo órgão federal, o programa tem a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, a partir de estratégias proporcionais e democráticas, a fim de manter a proteção da Corte acerca da liberdade de comunicação. A assinatura do termo faculta ao TCE-ES participar da execução das ações que compuserem o programa, de acordo com seus interesses e atribuições.
“A desinformação destrói a reputação das pessoas, bombardeia a credibilidade das instituições e prejudica o desempenho das políticas públicas. É assim que a desinformação corrói a democracia”, pontuou Chamoun.
O programa
A criação do programa está inserida no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), à qual o Supremo aderiu integralmente, que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justiça.
O programa atua em duas frentes principais: atuação organizacional e ações de comunicação.
I – Atuação organizacional
– Realização de reuniões periódicas para executar ações e monitorar os resultados do trabalho realizado pelo comitê gestor;
– Desenvolvimento e aquisição de recursos de tecnologia da informação para identificação mais célere de práticas de desinformação e discursos de ódio;
– Aproximação do grupo gestor com instituições públicas e privadas que atuam no combate à desinformação, órgãos de investigação, entidades e agências de checagem que buscam solucionar o problema da desinformação e dos discursos de ódio, bem como realização de eventos e seminários;
II – Ações de comunicação
Alfabetização midiática: capacitação de servidores, funcionários terceirizados, jornalistas e influenciadores digitais para a identificação de práticas de desinformação e discursos de ódio e as formas de atuação para combatê-las;
Contestação de notícias falsas: publicação de notícias em página especial denominada #VerdadesdoSTF para contestar boatos ou desmentir noticias falsas sobre a Corte ou seus integrantes;
Valorização da Corte: ações constantes de comunicação, com materiais para públicos diversos, com a finalidade de disseminar informações verdadeiras e de produzir conteúdo que gere engajamentos positivos sobre o Tribunal.
Projetos, ações e produtos com diversos parceiros são as ferramentas escolhidas pelo PCD para combater as informações falsas e explicar de forma acessível sobre as competências do tribunal. No portal do STF, diversos vídeos curtos que explicam o funcionamento do Tribunal estão disponíveis para exibição e compartilhamento.
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