TCE-ES disponibiliza painel com informações do Fundo de Proteção Social dos Militares

O dia 24 de janeiro é marcado pela celebração do Dia do Aposentado e Dia da Previdência. Uma data para lembrar os direitos e conquistas daqueles que já contribuíram com sua força de trabalho. Mas para que os direitos conquistados sejam respeitados, é preciso ter atenção para que as despesas não saiam do controle. 

E justamente para facilitar este controle, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) disponibiliza do Painel da Previdência, onde qualquer cidadão pode consultar informações sobre a situação dos institutos próprios de previdência e dos aposentados. A mais recente atualização são informações do Fundo de Proteção Social dos Militares. Nele, é possível observar as receitas, despesas, projeções atuariais, informações sobre o número de segurados, entre outros dados. 

“O Painel dos Militares é um produto recente do Tribunal. Nele, chama a atenção a trajetória do aporte financeiro que o Estado precisa fazer. No ano passado, por exemplo, esse aporte foi perto de R$ 1 bilhão e o painel mostra que esse número vem crescendo ao longo dos anos”, comentou o secretário de Controle Externo Diego Torres. 

“Também chama a atenção o passivo de longo prazo que o Estado tem com esse fundo. Em recursos atuais, isso corresponde a cerca de R$ 14 bilhões. Um número importante e que o Estado deve gerir adequadamente”, acrescentou. 

10 anos de evolução 

Torres lembra que já faz 10 anos que o TCE-ES passou a se dedicar de forma mais constante aos assuntos previdenciários, com a criação de um setor especializado. O Tribunal tem estruturado o setor para aumentar o controle e melhorar a abrangência na atuação na área de previdência. Exemplo disso foi a nomeação de dois atuários que passaram a trabalhar no TCE-ES. 

“Vale lembrar também duas entregas que foram reconhecidas como ‘boas práticas’ no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas [MMDTC] – o painel de controle das contribuições o BI de investimentos”, destacou o secretário. 

Ainda segundo Diego, ao longo desses 10 anos foi possível observar o reflexo do TCE-ES na atuação dos jurisdicionados. “Os institutos de previdência melhoraram os indicadores, aumentaram a capitalização e, apesar de ainda termos grandes desafios, eles estão mais preparados para evoluir”, disse.  

Essa evolução dos institutos de previdência foi conquistada também por meio da orientação realizada pelo TCE-ES. “Estamos sempre disponíveis para auxiliar os gestores dos institutos de previdência. Também já realizamos audiências públicas para explicar aos gestores municipais, vereadores e servidores a importância de uma reforma previdenciária e da contenção de gastos. O Tribunal auxilia, mas cabe aos municípios adotar ações para controlar o passivo dos institutos de previdência”, concluiu.