TCE-ES firma compromisso com a equidade racial em evento em alusão ao Dia da Consciência Negra 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, abriu, na tarde desta segunda-feira (18), o evento “Consciência e Ação: Juntos pela Equidade Racial”, reforçando o compromisso da Corte com a promoção da justiça social e o combate ao racismo estrutural. O encontro, realizado em parceria com a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, contou com a presença de Manoela Alves, do Instituto Enegrecer, entre outros participantes.    

Durante sua fala, Taufner destacou o papel das políticas públicas na promoção da equidade racial e enfatizou a importância da educação como ferramenta transformadora.  

“No Tribunal de Contas, temos a missão de fiscalizar e promover a eficiência e a equidade no uso dos recursos públicos. E, nesse sentido, a equidade racial precisa ser um norteador das políticas públicas. Não há desenvolvimento sustentável sem justiça social, e não há justiça social sem enfrentarmos o racismo estrutural que persiste em nossa sociedade”, ressaltou. 

Fiscalização 

Em sua fala, Taufner apresentou os resultados de uma auditoria operacional realizada pelo TCE-ES em 2023, que avaliou a implementação das diretrizes para a Educação para Relações Étnico-Raciais nas escolas públicas do Espírito Santo.   

A fiscalização identificou fragilidades na aplicação das diretrizes previstas em lei, como a ausência de um arcabouço normativo robusto, falta de indicadores para monitoramento nos Planos de Educação e a carência de formação continuada para professores. Além disso, destacou-se a necessidade de estruturar bibliotecas escolares com acervos que representem a diversidade da sociedade.   

O conselheiro ressaltou que, no Espírito Santo, 59,6% dos alunos matriculados em escolas públicas se identificam como pretos ou pardos, o que evidencia o papel essencial dessas instituições no combate às desigualdades.  

“Mais do que estatísticas, esses números refletem vidas, histórias e culturas que precisam ser valorizadas”, afirmou.   

Para transformar o cenário identificado, o TCE-ES emitiu recomendações aos gestores, destacando a gestão democrática, a interdisciplinaridade e ações colaborativas. Segundo Taufner, o cumprimento dessas recomendações será monitorado para garantir que as mudanças tragam benefícios concretos para os estudantes e a sociedade capixaba.   

“Que este encontro inspire mais do que debates, mas seja o ponto de partida para novas parcerias, projetos e ações concretas, em direção a um Espírito Santo mais justo, plural e igualitário”, concluiu o presidente. 

Relato 

Durante a sua fala, o presidente convidou a auditora Jane Belfort, que foi à campo na fiscalização. Ela deu um relato pessoal, contando parte de sua história de vida de mulher negra. Ela ressaltou a relevância da valorização cultural do povo negro, que tanto contribuiu para a formação do Brasil.  

Sobre a fiscalização, Jane falou da invisibilidade das ações ERES e destacou que a educação é o caminho para construção de uma sociedade igual. Além de Jane, a auditora Monica Quinhones também integrou a equipe de fiscalização. 

União 

Presente no evento, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, falou da satisfação em participar do evento, oportunidade que contou com palestra e a apresentação dos membros da Comissão de Promoção de Equidade Racial e Combate ao Racismo no âmbito do TCE-ES. 

“Eu não tenho dúvida de que o Tribunal de Contas é um farol a esse estado. Quando o Tribunal de Contas lança essa comissão, as prefeituras vão querer saber o que está acontecendo. E aí outras instituições vão falar: ‘olha só, o Tribunal de Contas está preocupado com racismo, eu tenho que me preocupar também’. Então hoje é histórico, porque esse momento não vai se restringir aqui ao Tribunal”, destacou. 

No mesmo sentido discursou o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos. Para o deputado, a iniciativa é “muito importante para esse momento que nós ainda precisamos enfrentar o racismo”.  

“Parabenizo o presidente Taufner pela sensibilidade de sugerir e nos convidar, junto ao ato do governo do Estado, para esse evento tão importante, exemplo de liderança comprometida com a promoção da igualdade racial e de justiça social. Esse evento, fruto dessa parceria é um marco importante em nossa jornada contínua para promover a igualdade racial em nossa sociedade”, disse Marcelo, destacando a relação harmoniosa entre os Poderes.